Em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 11, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a situação das obras públicas paradas, manifestaram preocupação, principalmente, com os casos relacionados às estruturas de escolas e hospitais inacabados no estado de Goiás. Dentre esses, constam 19 escolas do padrão século XXI e 15 unidades hospitalares. Os dados foram apresentados em relatórios recentemente encaminhados pelas pastas responsáveis por cada uma das infraestruturas indicadas.

Além desses, o colegiado investiga também os casos de rodovias, praças, Credeqs (Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química), dentre outras obras públicas estaduais que se encontram atualmente abandonadas. Levantamento apresentado pela comissão, aponta que, ao todo, haveria, hoje, cerca de 620 estruturas sob essas condições no estado de Goiás.

Outros levantamentos apresentados revelam que, na educação, já teriam sido gastos mais de R$ 30 milhões com essas obras. A conclusão delas demandaria investimentos superiores a R$ 40 milhões. Esses números precisam passar por atualizações, visto datarem de orçamentos elaborados por governos passados, estando, portanto, já defasados.

Para explicar essa situação o colegiado aprovou, ao final da reunião, um requerimento a ser encaminhado a ex-secretária de Educação, professora Raquel Teixeira. Ela será convidada a comparecer à Casa para prestar seu depoimento à CPI na próxima terça-feira, 17, às 9 horas. 

Visitas técnicas

No início da reunião, o presidente do colegiado, deputado Amauri Ribeiro (Patriota), informou ter enviado pedido a todos os municípios solicitando informações sobre obras paralisadas em seus respectivos territórios. “Enviamos ofício a todos os 246 municípios, mas apenas 63 prefeitos enviaram relatório. Estamos tendo dificuldade para levantar dados sobre as obras paradas em Goiás”, afirmou. Ele disse ainda que a solicitação teria sido feita desde a instauração da CPI e que já está em funcionamento há cerca de um ano.

Durante a reunião, Amauri apresentou relatórios de várias visitas técnicas feitas aos municípios e também leu, perante os membros do colegiado, os pareceres sobre o assunto com levantamentos encaminhados pelas Secretarias de Saúde e de Educação do Estado. Ao todo, dentre os casos ilustrados, por meio da apresentação de registros fotográficos, estavam dois hospitais e nove escolas padrão século 21, localizadas nos municípios de Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas, ambas no Entorno de Brasília. 

Segundo o parlamentar, a obra do Hospital de Águas Lindas está paralisada há mais de dez anos. “Esta obra foi inaugurada antes de ser concluída. Antes do acabamento, foram instalados aparelhos de ar condicionado. Um total desrespeito com o dinheiro público”, relatou. Segundo o parlamentar, a obra inacabada, de mais de 11 mil metros quadrados, teria contado, inclusive, com shows durante o seu evento de inauguração.

Em Santo Antônio do Descoberto, foi identificado o caso de uma escola, onde crianças estudam em estrutura de container improvisada, ao lado da obra paralisada. Segundo o presidente da CPI, o município possui, no total, quatro escolas inacabadas e um hospital que começou a ser construído há 20 anos. “A população de Santo Antônio do Descoberto não tem escola nem hospital, porque essas são obras eleitoreiras totalmente abandonadas”, pontuou.

Amauri disse ainda que os integrantes da comissão visitaram as unidades dos Credeqs de Caldas Novas e Morrinhos, das quais foram gastos mais de R$ 14 milhões em cada unidade. Ele informou que há também casos de obras que já teriam sido retomadas e até mesmo concluídas pelo atual gGverno, além de algumas que foram iniciadas sem que as anteriores tivessem sido finalizadas. 

Sobre o Hospital Regional de Uruaçu, o presidente da CPI informou que depois de 10 anos de paralisação, a obra foi retomada pela atual gestão estadual e deverá ser entregue à população ainda este ano. “O Hospital de Uruaçu foi inaugurado duas vezes pela gestão anterior, que gastou mais de R$ 70 milhões e não concluiu a obra. No início deste ano, o governador Ronaldo Caiado disponibilizou R$ 30 milhões para reativar o canteiro de obras e finalmente entregar o benefício à comunidade”, completou.

Até o momento, a comissão identificou a construção inacabada de 44 quadras cobertas em unidades escolares em Goiás. De acordo com o presidente, as obras foram contratadas em 2017 e 2018 pelo programa Goiás na Frente com custo de R$ 19 milhões, dos quais foram pagos R$ 7 milhões.

Amauri lembrou ainda que várias obras foram assumidas pelo Poder Executivo municipal de algumas cidades e citou como exemplo o prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio e Nárcia Kelly, prefeita de Bela Vista de Goiás, que estariam dando continuidade à construção das unidades hospitalares iniciadas pela Governo anterior. “Para não deixar a população a ver navios, esses prefeitos assumiram a responsabilidade de dar continuidade às obras com recursos próprios, sem o apoio do Estado”, comentou.

Ao final da reunião, Amauri disse que o colegiado irá organizar um relatório detalhado com montante de investimentos que já foram feitos bem como o que precisa ser ainda aportado para a conclusão dessas obras. Nesse documento também serão elencadas as prioridades a serem concluídas.

Ponderações

Ao participar da reunião, o relator da CPI, deputado Antônio Gomide (PT), ressaltou a importância de se manter contato com os prefeitos para levantar de forma mais precisa e eficiente as informações. “Sugiro que todos os integrantes façam esse contato e nos ajude a levantar essas informações”, disse.

Já o vice-presidente do colegiado, deputado Wagner Neto (Pros), ponderou sobre a necessidade de reajuste da tabela de preços e reparos necessários às obras paradas. “O ideal é que cada um dos deputados se empenhe em levantar dados de suas regiões, para que o trabalho seja realizado em coletividade, já que é uma CPI importante para levar benefícios à nossa gente tão sofrida”, sugeriu o parlamentar.

Entre os demais titulares da CPI estão os deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Rubens Marques (Pros). São suplentes os deputados Rafael Gouveia (Progressistas), Alysson Lima (Solidariedade), Cairo Salim (Pros), Paulo Trabalho (PSL) e Zé Carapô (DC).