Os deputados Paulo Trabalho (PSL) e Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentaram na Assembleia Legislativa de Goiás |(Alego) projetos no sentido de proteger os idosos goianos contra golpes financeiros.

De Paulo Trabalho, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei de nº 3693/20, que dispõe sobre a campanha de combate a golpes financeiros praticados contra os idosos. Em sua justificativa, Trabalho coloca que é comum serem noticiados pelos jornais nacionais e locais novos golpes sendo aplicados para obtenção de vantagem ilícita de caráter financeiro, o que caracteriza o crime de estelionato, tipificado no Código Penal Brasileiro, em seu art. 171.

“É característica desse crime a grande dificuldade para localização dos seus agentes, de forma que a prevenção se mostra como meio mais eficaz para as vítimas em potencial. Ademais, os idosos são os mais comumente vitimados em razão de diversos fatores, como por exemplo a falta de intimidade com meios digitais, ou até mesmo a administração financeira sem assistência de um filho ou uma pessoa de sua confiança”, coloca o parlamentar.

E conclui: “Dessa forma, a fim de evitar que esses constantes ataques aconteçam, apresento a presente proposição que objetiva, precipuamente, a prevenção e informação, pois acredito que são os principais instrumentos contra esse tipo de delito. Diante do exposto, solicito aos nobres pares o apoio para a sua aprovação, considerando se tratar de um tema de significativa relevância social para a população”.

Já a proposta de Virmondes, que foi recebida para análise da CCJ, é no sentido de criar a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoas idosas em todo o estado. De acordo com o parlamentar, os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, bem como abordagens que visam a venda de produtos desnecessários e a contratação de empréstimos abusivos. 

O texto ressalta ainda que a campanha se destina ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão, proteção e auxílio aos idosos que são vítimas de golpes financeiros.