Ícone alego digital Ícone alego digital

Aprovado projeto de Humberto Teófilo que regulariza o processo e o julgamento da representação interventiva

20 de Agosto de 2020 às 15:43

Está aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 2042/20, de iniciativa do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que dispõe sobre o processo e o julgamento da representação interventiva prevista no inciso III, do parágrafo 1°, do artigo 61 da Constituição do Estado de Goiás. O placar da votação foi 25 a 0. 

A matéria é uma proposição originária do trabalho apresentado por alguns pós-graduandos em Direito Público da Faculdade de Direito Atame, na Capital. O parlamentar destaca que a proposta pedagógica teve inspiração em aulas de Direito Constitucional, por meio de uma dissertação de mestrado intitulada "O Cidadão Legislador: Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Estado Democrático de Direito", de autoria do professor Jerson Carneiro Gonçalves Junior.

Na dissertação, é desenvolvida a ideia de que o espírito do povo titular do poder da Constituição Cidadã e do "Espírito das Leis", desenvolvida por Montesquieu (1748), cujas teorias filosóficas fornecem explicações para transformar a tese em método e a inspirar a idealização de instrumentos práticos de transformação da realidade social, em especial a iniciativa popular de lei, instituída pela primeira vez na Constituição de 1988, em observância às necessidades concretas da comunidade, aproxima o cidadão de seu representante no Legislativo, em prol da democracia participativa no século XXI.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.