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Sancionado projeto que autoriza doação de imóvel em Goianira para construção de colégio

08 de Setembro de 2020 às 10:27

Depois da sanção do Poder Executivo, virou lei (mais especificamente Lei Estadual nº 20.843) o projeto 3189/20, que autoriza a Governadoria a aquisição, por doação onerosa, de imóvel urbano do município de Goianira para a construção do Colégio Estadual Residencial Florença, com Padrão Século XXI.

O imóvel é avaliado em R$ 1.096.439,00 (um milhão e noventa e seis mil e quatrocentos e trinta e nove reais), conforme o Laudo nº 54/020/Gevai/02869, emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração.

Como em toda doação onerosa, compete ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 5º, inciso XII, da Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, a apreciação da minuta da escritura pública de doação do imóvel ao Estado de Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
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