A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) enxugou a pauta da reunião remota desta terça-feira, 15, com quatro projetos de lei aptos à votação, sendo duas propostas do deputado Paulo Trabalho (PSL).

O primeiro trata de propositura que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de emergência do estado de Goiás em manter uma equipe multidisciplinar especializada em saúde mental, para atendimentos e acompanhamento dos casos de sofrimento psíquico. A proposta visa, em especial, coibir as tentativas de suicídios e atender pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na justificativa da matéria, de número 6568/2019, Paulo Trabalho aborda a ocorrência do suicídio, por se tratar, segundo ele, de um problema de saúde pública e um fenômeno multicausal, sem uma única causa definida, mas influenciado por uma combinação de fatores, como transtornos mentais e questões socioculturais, genéticas, psicodinâmicas, filosófico-existenciais e ambientais. “A adoção de medidas preventivas se torna ainda mais necessária se considerarmos que aproximadamente 75% dos casos de suicídio ocorrem em países de renda baixa ou média, que nem sempre dispõem de sistemas de saúde acessíveis a toda população”, assinala o legislador. 

Trabalho acentua ser crucial o modo como as equipes de saúde recebem os pacientes que tentaram o suicídio, a fim de evitar que eles pratiquem o ato novamente, ressaltando a importância de acolhimento e encaminhamento  para serviços especializados, devidamente acompanhados. “No nosso estado, precisamos redirecionar as ações da assistência especializada, na medida em que privilegia o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária e dispõe, ainda, sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, em que se incluem os dependentes de substâncias psicoativas”, reitera. 

A segunda proposta que logrou êxito tramita com o n° 7858/19, e dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino em Goiás.

As duas proposituras do parlamentar do PSL se encontram aptas à deliberação da comissão de mérito e, posteriomente, do Plenário da Alego.