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Bruno Peixoto concorda com mudança em Código de Ética dos Militares

01 de Outubro de 2020 às 15:53

Primeiro orador a discutir na Ordem do Dia, o deputado Bruno Peixoto (MDB) disse, em menos de dois minutos, que analisou com lupa o projeto de lei  nº 2657/20, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), e concordou integralmente com ele. A matéria propõe a revogação de um inciso da Lei 19.969, de 2018, que instituiu o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado. O inciso IV, do artigo 25, prevê, como uma das sanções disciplinares a que estão sujeitos os militares, a prestação de serviço de natureza preferencialmente operacional. 

Segundo o projeto, esse tipo de punição fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Teófilo compreende a sanção como uma afronta à Constituição Federal, que veda a adoção de penas de trabalhos forçados. Em sua justificativa, ele anota que a humanidade e a dignidade da pessoa humana devem ser observadas mesmo com relação às pessoas condenadas: "O fato de a pessoa sofrer condenação pelo Código de Ética, não autoriza que sua dignidade seja violada”.

Agência Assembleia de Notícias
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