A defesa da melhoria de condições de atendimento e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência tem sido uma pauta permanente no Parlamento de Goiás. Neste ano, 23 proposituras voltadas a estabelecer medidas de inclusão, priorização no atendimento, maior acesso à informação, por meio de uma maior aplicação da Língua Brasileira de Sinais (Libras); e eliminação de barreiras tecnológicas são apenas algumas das ações defendidas pelos deputados goianos, que também tratam de matérias voltadas à implementação do uso de terapias complementares como musicoterapia e equoterapia no tratamento de pessoas com algum tipo de deficiência.

Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas por gestantes com deficiência auditiva no momento das consultas do pré-natal, e até durante o parto, o deputado Rubens Marques (Pros) defende a disponibilização de intérpretes de Libras nas unidades de saúde. Isso, segundo ele, auxiliará as futuras mães surdas nesse momento considerado um dos mais importantes da vida da maioria das mulheres.

Conforme a redação do processo n° 4621/20, o intuito principal é propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, a fim de promover a inclusão social. “A paciente deve saber, efetivamente, o que está sendo feito durante os procedimentos médicos”, defende o legislador. 

Também em defesa da pessoa surda, a deputada Lêda Borges (PSDB) atua a fim de garantir que esse público específico tenha um melhor acesso às informações dos telejornais locais por intermédio de intérpretes de Libras. Ao justificar a proposta apresentada no processo nº 4387/20, a parlamentar reitera que, conforme dados do IBGE, no Brasil são mais de 10 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. Lêda pontua ainda a importância do papel do intérprete na vida do deficiente auditivo. "É através desse profissional que se efetiva um dos muitos direitos de acessibilidade, sendo ele o direito de se comunicar com alguém que não conhece a linguagem de sinais”, ressalta. 

Isenção tributária

Por sua vez, o deputado Amilton Filho (Solidariedade) é autor da proposta em que ficam isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção, livros em Braille e equipamentos da tecnologia da informação para pessoas com deficiências físicas, mentais ou visuais. 

No processo nº 2049/20, o parlamentar ressalta que o intuito é ampliar o acesso das pessoas com deficiência a equipamentos que facilitem e auxiliem suas vidas no cotidiano, ampliando suas condições de aprendizado, acesso ao mercado de trabalho, além de outros benefícios que são restringidos por conta da deficiência. “O poder público não pode se omitir diante de tantas dificuldades”, ressalta. 

O deputado reitera ainda que tais equipamentos, como cadeira de roda, prótese, aparelhos auditivos, aparelhos ortopédicos e outros, têm alto valor, como também, uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas com deficiências de baixa renda, que é o caso da grande maioria. 

Acompanhe a lista de processos em trâmite:

Processo nº 4765/20 - Deputado Talles Barreto - Institui o selo Academia Inclusiva, com o objetivo de reconhecer e valorizar as academias, centros esportivos e empresas do segmento desportivo que proporcionem acessibilidade em seu espaço físico, promovam a inclusão e incentivem o desenvolvimento e integração de pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, visual ou outras na realização de atividades ou práticas esportivas.

Processo nº 4621/20 - Deputado Rubens Marques - Estabelece que as unidades da rede estadual de Saúde em Goiás deverão garantir à gestante com deficiência auditiva, que assim solicitar, a presença de um intérprete de Libras, para acompanhar a consulta pré-natal e o trabalho de parto.

Processo nº 4387/20 - Deputada Lêda Borges - Institui a adoção de medidas necessárias para a efetiva implantação da inclusão de Libras nas emissoras de televisão para o acesso de informações de telejornais locais por pessoas com deficiência auditiva.

Processo nº 4386/20 - Deputada Lêda Borges - Estabelece a musicoterapia como procedimento terapêutico complementar, em equipe multidisciplinar, no tratamento de pessoas com deficiência, síndromes e/ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado por clínicas de reabilitação e outras instituições, que ofereçam tratamento.

Processo nº 4311/20 - Deputado Jeferson Rodrigues - Visa garantir atendimento prioritário ao cuidador familiar.

Processo nº 3875/20 - Deputado Talles Barreto - Assegura o direito à entrada e à permanência de um acompanhante para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência que se encontre internada para tratamento da covid-19, inclusive em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou equivalente, nas redes públicas e privadas de saúde.

Processo nº 3873/20 -  Deputado Diego Sorgatto - Torna obrigatório nas unidades da rede de saúde pública e privada a simplificação no atendimento às pessoas com deficiência, quanto ao requerimento de atualização de laudos médicos, em agendamento exclusivo para esse fim.

Processo nº 3871/20 - Deputado Coronel Adailton - Estabelece a obrigatoriedade de eliminação de barreiras tecnológicas, para pessoa com deficiência visual ou auditiva, nos estabelecimentos comerciais que forneçam autoatendimento. Relator deputado Álvaro Guimarães.

Processo nº 2847/20 - Deputado Coronel Adailton - Institui inclusão obrigatória de intérpretes de Libras nos telejornais, propagandas e programas institucionais do Governo estadual transmitidos nas emissoras televisivas. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel. 

Processo nº 2650/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Instituir a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva na publicidade e nos pronunciamentos oficiais do Governo estadual. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 2636/20 - Deputado Diego Sorgatto - Estabelece que onde forem instaladas academias comunitárias em parques, praças e demais espaços públicos, deverá haver, no mínimo, um equipamento de ginástica adaptado para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 2049/20 - Deputado Amilton Filho - Ficam isentos da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção, livros em Braille, equipamentos da tecnologia da informação para pessoas com deficiências físicas, mentais ou visuais, enquadrados nesta lei. Relatado pelo deputado Major Araújo.

Processo nº 2013/20 - Deputado Bruno Peixoto - Autoriza a disponibilização, em formato acessível, a pessoas com deficiência o conteúdo presente nos sítios eletrônicos dos respectivos órgãos e entidades. Relatado pelo deputado Henrique Arantes. 

Processo nº 1947/20 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário de atendimento em razão da disseminação da covid-19. Relatado pelo deputado Helio de Sousa. 

Processo nº 1826/20 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino pública e privada do Estado de Goiás fornecerem diploma impresso em sistema braile para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior. 

Processo nº 1379/20 - Deputado Coronel Adailton - Altera a Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo Estadual de Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência com destaque à Política Estadual de Turismo. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel. 

Processo nº 1378/20 - Deputado Henrique Arantes - Institui o procedimento de notificação compulsória de recém-nascidos portadores de deficiência. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 1373/20 - Deputado Henrique Arantes - Assegurar aos alunos com deficiência visual das instituições públicas e privadas de ensino de Goiás, quando de sua conclusão no ensino médio ou superior, a obtenção de diploma expedido em braile. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel. 

Processo nº 1366/20 - Deputado Henrique Arantes - Institui o programa nacional de equoterapia a fim de incentivar instituições públicas e privadas a apoiar a terapia para crianças com necessidades especiais. Relatado pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 1348/20 - Deputado Lissauer Vieira - Esse projeto tem por finalidade atender os requisitos de mobilidade e acessibilidade às pessoas com deficiência física e/ou com mobilidade física, e/ou com mobilidade física reduzida. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira. 

Processo nº 1347/20 - Deputado Lissauer Vieira - Visa dar oportunidade ao estudante-estagiário com deficiência de realizarem estágios nos poderes e órgãos da administração pública de Goiás, mediante a reserva de pelo menos 10% do total das vagas de estágio previstas em convênio ou contrato. Relatado pelo deputado Helio de Sousa. Aprovado em 2ª discussão e votação.

Processo nº 1334/20 - Deputado Coronel Adailton - Implanta o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Seguindo as principais diretrizes estabelecidas pelos tratados e convenções internacionais da pessoa com deficiência, bem como os princípios constitucionais que dão tratamento especial ao tema, esse projeto de resolução que visa adequar a comunicação da Assembleia aos padrões estabelecidos pela União, a fim de uniformizar as normas pilares de atendimento à acessibilidade no âmbito do Poder Legislativo. 

Processo nº 1323/20 -  Deputado Delegado Eduardo Prado -Altera a Lei nº 19.790, de 24 de julho de 2017, que instituiu a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica em Goiás, com vistas a conceder à gestante com deficiência, profissional qualificado para assistí-Ia, visando assegurar o atendimento eficiente e o diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros. Relatado pela deputada Lêda Borges.