Sob condução do presidente Lissauer Vieira (PSB) e com trabalhos auxiliados pelo deputado Humberto Aidar (MDB), o Plenário do Legislativo goiano realizou a sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira, 25. Na ocasião, foram aprovadas, em segunda e definitiva fase de discussão e votação, duas proposituras encaminhadas pela Governadoria do Estado.

Um dos projetos aprovados se encontra protocolado sob n° 4870/20. Ele prevê alterações na Lei nº 15.704 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. A proposta foi aprovada com 27 votos favoráveis e nenhum contrário.

O objetivo da matéria é estabelecer critério de promoção à graduação de soldado de 1ª Classe e define que, nesse caso, será levada em consideração tão somente a antiguidade do militar. Já para a graduação de cabo, o critério obedecerá a proporção de três por antiguidade e uma por merecimento e as demais graduações obedecerão a proporção de duas por antiguidade e uma por merecimento.

O Plenário também aprovou, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria de nº 4869/20, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.370.690,00 à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). De acordo com a propositura, o montante é destinado a arcar com o pagamento do auxílio-funeral dos servidores inativos da Educação. 

Projeto de reajuste salarial de professores 

Depois de dominar as discussões que aconteceram durante a sessão plenária dessa terça-feira, 24, o projeto de lei nº 4868/20, também de autoria do Poder Executivo, prevaleceu no debate da sessão dessa quarta-feira, 25. O intuito da matéria é reajustar os valores dos vencimentos dos professores efetivos do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e alterar as Leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e nº 13.910, dessa mesma data.

A propositura prevê reajustar, a partir de 1ª janeiro de 2020, em 12,84%, o salário de professores das categorias P-I e P-II, do Quadro Permanente. O texto proposto pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) esclarece que o reajuste também beneficiará os professores assistentes (PAA, PAB, PAC e PAD), do Quadro Transitório. Com as alterações, quase 10 mil servidores ativos e inativos serão contemplados.

Antes do início da sessão, a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, esteve no Plenário da Alego e tirou dúvidas dos parlamentares acerca da proposta. De acordo com a titular da pasta, o projeto promove a adequação salarial de categorias que hoje recebem vencimentos abaixo do piso salarial. 

"Eu trouxe a Lei do Piso e a Lei nº 173 de 2020, que não permite que governos estaduais, prefeitos e Governo Federal concedam nenhum tipo de reajuste, bônus e gratificação até o fim de 2021. O nosso desejo era pagar os 12,84% de reajuste para todos, mas esse impacto representa R$ 500 mil reais e, nesse momento, o Estado não dispõe desse recurso", explicou Gavioli.

Segundo Gavioli, o projeto faz uma correção às categorias que hoje recebem abaixo do piso salarial de R$ 2.886,24. 

Após vários parlamentares usarem a tribuna para discutir esse projeto, o  líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), voltou a defender a aprovação do projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que beneficia com reajuste salarial de 12,84%, os professores da rede pública estadual pertencentes às categorias P1 e P2. 

“Hoje recebemos a secretária de Educação, Fatima Gavioli, que nos trouxe dados verdadeiros, sem maquiagem. Ela nos mostrou que quase 10 mil servidores ativos e inativos serão beneficiados com a aprovação desse texto. (...) Sugiro que a oposição vote favorável para que não traga prejuízo a essas famílias”, argumentou o líder.

Apesar da explicação, muitos deputados se posicionaram contra a proposta. O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) defendeu que o Governo crie um cronograma de aumento para toda a categoria da Educação. “Eu não abro mão de valorizar quem deve ser valorizado, aqueles que colocaram o estado de Goiás em primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, ressaltou.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) também se posicionou contrário à propositura. "Se analisarmos todo o contingente de professores, temos mais de 54 mil servidores e o Governo tem condições de conceder aquilo que eles merecem. Portanto, não queremos discriminá-los. Para além dos beneficiados, os demais não têm nada a comemorar. Por isso questionamos tanto esse projeto e votamos contra ele”, disparou.

Paulo Trabalho (PSL) também discursou contra a proposta. “Se nós suspendêssemos a votação ou votássemos contrário a esse projeto, o Governador teria que enviar outra matéria contemplando todas as categorias da Educação. Devemos pensar, também, no pessoal do administrativo, que está há dois anos sem aumento. Os servidores das categorias P3 e P4 estão há três anos”.

Por sua vez, o deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que na sessão ordinária de ontem se manifestou contrário à proposição, hoje defendeu a aprovação da mesma. “Ontem eu disse que meu voto era contrário, pois eu não tinha total conhecimento e explicação do Governo sobre esse projeto. Hoje, esteve nessa Casa a secretária de Educação, Fátima Gavioli, que, por mais de uma hora, explicou a nós, parlamentares, sobre o projeto. Ficou claro que se trata de uma adequação, já que os professores estão recebendo abaixo do mínimo e isso é ilegal. O Governo só está pagando o dinheiro que eles têm direito. São 9.982 beneficiados. Quem votar contra, é contra a Educação”, finalizou.