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Contratação temporária e redução de multa do IPVA recebem pedido de vista na CCJ

09 de Dezembro de 2020 às 18:16

Logo após o encerramento da sessão ordinária desta quarta-feira, 9, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), declarou aberta a reunião com os pares para apreciação da pauta do dia. Apenas dois projetos da Governadoria foram apreciados durante o encontro. Ambos receberam pedido de vista.

O primeiro deles, protocolado sob nº 4867/20, diz respeito a contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de "excepcional interesse público". O projeto foi emendado em Plenário e o parecer do relator Álvaro Guimarães (DEM) é pela rejeição das emendas. Após a leitura do relatório pelo presidente, a matéria recebeu pedido de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Helio de Sousa (PSDB), Delegado Eduardo Prado (DC) e Karlos Cabral (PDT).

Posteriormente foi a vez do projeto de nº 5079/20 entrar em votação. A matéria em questão altera o Código Tributário e diminui de 50% para 20% a multa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Novamente, o relator do texto foi o deputado Álvaro Guimarães que deu parecer pela rejeição das emendas apresentadas em Plenário. A matéria recebeu vistas dos deputados Delegado Humberto Teófilo, Helio de Sousa e Karlos Cabral.

Não havendo mais matérias a serem deliberadas, Aidar encerrou o encontro que aconteceu de maneira híbrida, ou seja, quando parte dos parlamentares acompanham o encontro presencialmente do plenário, enquanto outros assinam presença virtualmente. 

Agência Assembleia de Notícias
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