Líder do Governo pede apoio pela aprovação de projeto que altera contratações temporárias
O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), usou a tribuna durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta segunda-feira, 14, para pedir apoio e defender a aprovação do projeto de lei nº 4867/20, que imprime modificações no prazo para contratações de servidores temporários pelo Poder Executivo.
Bruno Peixoto mencionou proibições previstas em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na PEC do teto de gastos estadual que, de acordo com ele, impedem a realização de concursos públicos. Ele também destacou o caráter excepcional para a ampliação do prazo de vigência dos temporários dos atuais dois anos para cinco anos, sem a quarentena de dois anos subsequentes de impedimento para nova contratação pela administração estadual. “Nós não estamos aqui impondo ou burlando a legislação. Esta quarentena, especialmente na área da educação precisa acabar. Estamos tendo a oportunidade de reparar isso”, defendeu.
Bruno Peixoto ainda reiterou que a proposição vai reduzir problemas de contratações de servidores temporários, especialmente no interior do estado e pediu apoio pela aprovação da matéria. “Peço aqui os votos da oposição e da base. Peço a todos pelo bem do estado que votem favorável ao projeto”, encerrou.