Enquanto em Goiás, o Executivo sancionou lei que propõe a ampliação de 5% para 10% as vagas destinadas a estágio para pessoas com deficiência em órgãos públicos em dezembro passado, projeto de lei voltado a garantir 3% das vagas aos PCDs tramita na Câmara dos Deputados. Propositor da legislação goiana, o deputado Lissauer Vieira (PSB), presidente do Parlamento de Goiás, afirma que, “esse é um assunto muito importante e que exige nossa atenção”, salienta. 

A nível federal, o projeto de lei nº 4617/20, de autoria do deputado paranaense Ney Leprevost (PSD), está em análise na Casa. O texto visa estabelecer que as empresas públicas e de economia mista reservem, no mínimo, 3% das vagas de estágio remunerado para pessoas com deficiência. “O poder público precisa agir como garantidor dos direitos das pessoas com deficiência”, salienta.

Leprevost assinala que, “a deficiência não pode ser, em nenhuma hipótese, motivo para discriminação e exclusão. Pelo contrário, espera-se da contratação de uma pessoa com deficiência o mesmo que se espera de qualquer outra, ou seja, dedicação, profissionalismo, assiduidade", acentua o deputado federal.

Por sua vez, Lissauer ressalta que o Parlamento de Goiás tem tido zelo pelas causas sociais e exercido o papel de trabalhar pela melhoria das condições da sociedade. “Temos olhado com bastante cuidado para as causas sociais e quando apresentei o projeto, nossa intenção foi atualizar o número de vagas, aumentando a oportunidade e inclusão das pessoas com deficiência em sua primeira oportunidade de trabalho”, frisa. 

Já para o deputado Coronel Adailton (Progressistas), parlamentar também defensor dos direitos das pessoas com deficiência, “esse projeto tem grande relevância. Ele é muito importante, porque visa reconhecer o direito das pessoas com deficiência de serem incluídas no mercado de trabalho, com estágio remunerado nas empresas públicas e nas de economia mista”, assinala. Para o parlamentar, “é sim, uma verdade, essas pessoas são especiais no sentido de que quando têm deficiência em algum órgão, em algum sentido, ela desenvolve muito mais algum outro sentido para compensar isso”, constata. 

O político militar prossegue ao defender que as pessoas com deficiência, prestam um serviço de muita qualidade. “Eu tenho defendido na Assembleia Legislativa, em todo o estado de Goiás, e durante toda a minha vida, sempre o fiz. Valorizar as pessoas com deficiência, e reconhecer nelas o quanto são especiais. Nós, que nos dizemos normais, aí coloco sempre entre aspas esse ‘normal’, precisamos aprender muito com as pessoas com deficiência e esse projeto, nada mais é do que reconhecer o direito delas”, garante. 

Coronel Adailton, que também é presidente da Comissão de Turismo da Casa, exemplifica o trabalho do colegiado em que foi proposta, ‘e ela está sendo muito bem aceita pelas pessoas com deficiência”, a inclusão dessas na área do turismo em Goiás. “Queremos levar isso muito adiante, porque essas pessoas, realmente, merecem o nosso respeito, e o nosso trabalho em prol da melhoria da qualidade de vida delas”, garante. 

O texto goiano, que trata da ampliação do percentual de vagas, foi aprovado de forma definitiva e por unanimidade em sessão ordinária híbrida na Alego em 9 de setembro passado. A sanção aconteceu em menos de um mês da aprovação da lei na Assembleia Legislativa de Goiás. 

Ampliação do percentual

Conforme a nova lei, ficam reservadas 10% das vagas de estágio, nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, ao estudante estagiário com deficiência, de conformidade com o tipo de deficiência e as respectivas atividades laborais a serem exercidas. Outra mudança trazida no documento é a alteração do termo “portador de deficiência” para “com deficiência”.

O intuito do Executivo de Goiás é garantir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho já durante o ensino médio ou curso superior. E isso se justifica porque muitas dessas pessoas, apesar das dificuldades relativas à deficiência, possuem capacidade de trabalhar, e não só podem como também querem.

A lei anterior, de nº 16.248, que garantia a reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência, proposta pelo deputado Alcides Rodrigues, era de 8 de maio de 2008.