A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa publicou, no domingo, 14, nova portaria, onde acata as determinações da Prefeitura de Goiânia e prorroga por mais 14 dias as suas atividades legislativas e administrativas. No âmbito da Alego, essa determinação passa a valer a partir desta segunda-feira, 15.

Mesmo com as sessões remotas convocadas pelo presidente Lissauer Vieira (PSB), as atividades presenciais estão suspensas. Os trabalhos do Plenário e das Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), marcados para a próxima quarta-feira, 17, serão realizados de forma online por meio da plataforma e do sistema que já são usados pela Alego desde o início da pandemia.

A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa, esclarece que está mantido o regime de teletrabalho e que só vão trabalhar os departamentos imprescindíveis para a realização das atividades do Plenário; tais como Audiofonia, Tecnologia da Informação (TI) e Diretoria Parlamentar.  

A decisão da Mesa Diretora foi tomada em decorrência do aumento no número de pessoas diagnosticadas com a covid-19. O preocupante cenário dentro dos hospitais, que estão dia após dia com seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria lotados, também motivou a decisão. De acordo com a nota emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas, foram consideradas, ainda, as regras de contingência no combate à covid-19 vigentes na região Metropolitana de Goiânia (RMG).

A nota divulgada no domingo, 14, já ressaltava que o presidente Lissauer Vieira poderia convocar sessões extraordinárias, pelo sistema de deliberação remota (SDR), caso necessário. E que, para a realização das atividades, determinadas como essenciais, poderia ser estabelecido um quantitativo mínimo de trabalho presencial, convocando os servidores para esse fim.

Seguem suspensos os prazos nos processos administrativos, legislativos e de controle, inclusive nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), exceto nos procedimentos licitatórios, cujos prazos correrão normalmente.