Está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 6504/21, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que propõe alterar a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O objetivo é o de acrescentar o tema linguagem de programação de computadores no ensino fundamental e médio das escolas públicas goianas.

“O Ensino de Programação vem sendo adotado no currículo escolar de vários países como Inglaterra, Austrália e Estados Unidos. No Brasil, algumas escolas particulares se destacam por oferecer essa disciplina aos alunos”, coloca Adriana Accorsi, ao justificar a sua iniciativa parlamentar.

A deputada cita o mestre em Engenharia da Computação e consultor em tecnologias educacionais Charles Niza, para quem "o ensino de programação é importante porque estimula a criatividade, a autonomia e desenvolve o raciocínio lógico e a capacidade de resolução de problemas e trabalho em equipe, habilidades muito valorizadas no século 21".

Segundo Niza, a programação pode estar nas escolas de diversas formas, os professores podem ensinar programação ou ensinar com programação. "Quando ensinada de forma contextualizada, a programação pode ser uma grande aliada no ensino das disciplinas básicas, como português e matemática", ressalta.

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que integra a Política Nacional de Educação Básica, estabelece que as aprendizagens essenciais devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais. Dentre essas competências, a de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”, frisa Accorsi.

E acrescenta: “Deste modo, o ensino de programação está previsto na BNCC e sua inclusão como conteúdo transversal no ensino fundamental e como disciplina no ensino médio contribuirá para que a educação de Goiás atinja um patamar de aprendizagem e desenvolvimento mais elevado”.

A proposição está na Diretoria Parlamentar, onde foi apensada ao processo 2021006480.