A adesão do Estado à Política Nacional de Alfabetização é uma postulação do deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo, formalizada através do projeto de lei nº 7516/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“A presente proposição busca aderir ao estado de Goiás o Decreto Federal 9765/2019, que instituiu o Plano Nacional de Alfabetização, que tem como objetivos não só erradicar o analfabetismo, mas também de adotar métodos de aprendizagem que estimulem a leitura e todo o conhecimento que por meio dela é adquirido, no intuito de eliminar o analfabetismo ainda existente em diversas regiões do estado e acabar com o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional”, coloca Peixoto, ao justificar sua iniciativa parlamentar.

E acrescenta: “O plano nacional de alfabetização tem como um dos seus princípios a ênfase no ensino dos seis componentes essenciais para a alfabetização: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita. A importância do desenvolvimento da linguagem oral e de habilidades fundamentais para a alfabetização na educação infantil, o estímulo aos hábitos de leitura e escrita e o suporte às particularidades da alfabetização nas diferentes modalidades especializadas de educação”.

Bruno Peixoto conclui a sua justificativa enfatizando a relevância da sua proposição: “Propomos a Goiás se juntar à adoção de princípios, objetivos e diretrizes do Decreto Federal, como mais uma arma no combate ao analfabetismo”.

O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e eventual aprovação.