O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou o projeto de lei nº 7565/21, cujo objetivo é estabelecer o piso salarial mínimo de enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem e parteiras. Se aprovada a proposta, o valor mínimo mensal a ser pago aos enfermeiros passará a ser de R$ 7.315, com jornada de trabalho de 30 horas semanais mensais nas instituições públicas e privadas. A matéria estabelece, ainda, que técnicos em enfermagem recebam 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras(os), 50% do valor total.

Em sua justificativa, Cabral estabeleceu como primordial a garantia dos direitos básicos das categorias em questão. Segundo o deputado, os enfermeiros, bem como técnicos e auxiliares, não possuem nenhuma proteção especial referente aos salários. Na matéria, o deputado alerta para práticas salariais indignas que desestimulam a formação de novos profissionais e a manutenção dos que já exercem a profissão. Cabral também chama a atenção para as consequências danosas aos profissionais, já que os baixos salários, associados ao alto custo de vida na maioria dos estados da federação, submetem a estressantes jornadas de trabalho.

O deputado ainda reitera a importância do profissional de enfermagem, que ficou ainda mais explícito com a pandemia da covid-19. “ O projeto de lei promoverá um necessário resgate da profissão, com dignidade humana e valorização profissional, o que certamente influenciará a qualidade de assistência à saúde da população do estado”, afirmou.

A matéria foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.