Está em tramitação na Assembleia Legislativa a matéria de nº 7750/21, proposta pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que visa alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, a qual estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. O objetivo é especificamente modificar a estrutura organizacional da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

A matéria foi distribuída na manhã desta quinta-feira, 7, na Comissão Mista, ao relator, deputado Wilde Cambão (PSD), que apresentou parecer favorável. Em seguida, vários parlamentares pediram vista do relatório. A votação da propositura pelo colegiado deve ocorrer na próxima quarta-feira, 13.

Caso seja aprovada na Alego, a iniciativa criará, com os respectivos cargos de provimentos em comissão, a Assessoria de Assuntos Ambientais, unidade da estrutura básica, vinculada ao Gabinete do Presidente da Goinfra; e, também, a Gerência de Melhoramentos Rodoviários e Urbanos, unidade da estrutura complementar, vinculada à Diretoria de Manutenção.

A criação da Assessoria de Assuntos Ambientais busca regularizar e segregar as competências da Assessoria Estratégica da Presidência, que atualmente possui dois cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-4. Dessa forma, as competências serão desmembradas entre as ações ambientais e as demais atividades de assessoramento. De acordo com justificativa do Governo, isso proporcionará uma melhor gestão das unidades.

Por sua vez, a criação da Gerência de Melhoramentos Rodoviários e Urbanos tem a finalidade de viabilizar a execução de obras para melhorar as condições de tráfego nas rodovias estaduais e nas cidades goianas. Essa unidade administrativa será competente para analisar, orçar, gerenciar e executar os projetos de melhorias dos pavimentos asfálticos rodoviários e dos municípios decorrentes de convênios firmados pela Goinfra.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval da Comissão Mista, ser aprovado em duas fases de votação pelo Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.