O deputado Lucas Calil (PSD) apresentou o projeto nº 7791/21, cujo objetivo é autorizar os estabelecimentos comerciais do estado de Goiás a requerer o atestado de vacinação para ingresso e permanência de cidadãos. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi distribuída ao relator, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

O propósito da matéria é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas, bem como, promover o incentivo à vacinação. O documento poderá ser usado para autorizar a entrada do portador em eventos e locais públicos, ou qualquer local onde haja grande incidência de circulação de pessoas.

‘‘Devido ao cenário de incertezas gerado pela pandemia da covid-19, faz-se necessário a implementação de novas medidas que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Nesse viés, a requisição de atestado de vacinação é medida de saúde e segurança pública’’, afirma o parlamentar.