Em virtude do feriado do dia 12 de outubro em homenagem ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, o Legislativo goiano encerrou a segunda semana de votações do mês de outubro com duas sessões ordinárias híbridas realizadas. Em ambos os encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para a votação de matérias e 12 deliberações foram feitas. As votações recaíram sobre proposições assinadas por deputados e pela Governadoria.

No rol das iniciativas pautadas durante a semana, seis passaram pela segunda apreciação e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Foram cinco propostas parlamentares e uma da Governadoria. Uma dessas é o projeto de lei de nº 7382/21, proposto pelo Poder Executivo, que versa sobre a criação e denominação do Colégio Estadual Jardim do Cerrado.

Segundo justificativa do Governo, a criação do Colégio Estadual Jardim do Cerrado é necessária pela grande demanda de estudantes daquela região e objetiva evitar que os alunos se desloquem para o Conjunto Vera Cruz, com distância aproximada entre 5 km e 7 km. Além disso, a lei de criação e denominação é fundamental para o credenciamento da unidade no Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE). Na unidade escolar serão oferecidos o ensino fundamental (6º ao 9º anos) e o ensino médio. 

Demais matérias aprovadas em votação definitiva durante a semana

Processo nº 3954/20 – Delegado Eduardo Prado (DC) - Transforma em entidade de utilidade pública a Associação Estadual de Apoio à Saúde (Organização Cláudio Brandão), com sede em Goiânia. 

Processo nº 1496/20 – Chico KGL (DEM)- Declara de utilidade pública a Associação dos Nordestinos do Sudoeste Goiano (Ansug), com sede no município de Rio Verde (GO). 

Processo nº 5486/21 – Julio Pina (PRTB) - Declara de utilidade pública a Associação Formosense Anjos de Quatro Patas (Afap), com sede no município de Formosa.

Processo nº 4381/20 – Dr. Antonio (DEM) - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Junina Fogo de Palha, com sede em Trindade.

Processo nº 5467/21 – Humberto Teófilo (PSL) -  Declara de utilidade pública a entidade Benjamim & Deolinda – Centro de Apoio Multiprofissional com sede no município de Araçu, interior de Goiás. 

Novos processos legislativos

No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Dessas, 14 são referentes a projetos de lei ordinária, todas de iniciativa parlamentar. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, na pauta de votações do Plenário.

Além desses, a Casa recebeu, também de origem parlamentar, um projeto de resolução e um projeto de lei complementar. Oriundos do Poder Executivo, foram recebidos dois vetos integrais do governador Ronaldo Caiado a projetos de lei aprovados anteriormente pelo Plenário, totalizando 18 novos processos legislativos em tramitação na Assembleia.

Pauta para a próxima semana

Os deputados estaduais realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na terça-feira, 19. A sessão terá início às 15 horas e será realizada por meio do sistema híbrido. Na Ordem do Dia, constam 74 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

A pauta traz 10 proposições de iniciativa parlamentar em fase de votação definitiva, 33 em primeira etapa de apreciação, e 27 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De autoria do Poder Executivo, a pauta traz duas propostas em segunda apreciação e um veto parcial a projeto de lei aprovado anteriormente pelos parlamentares. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Polícia Penal 

Um dos projetos de lei pautados para votação definitiva na próxima reunião deliberativa é o de nº 7676/21, da Governadoria, que gera mudanças na carreira da Polícia Penal transformando o cargo de agente de segurança prisional do estado de Goiás em cargo de policial penal. A redação do projeto esclarece que, apesar da alteração de nomenclatura, serão mantidos os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, aos deveres, aos direitos, às vantagens e às responsabilidades aplicáveis aos agentes de segurança prisional.

Com a edição da lei o referido cargo obedecerá à legislação aplicável aos agentes de segurança prisional e não haverá impacto financeiro, por se tratar de mera alteração da nomenclatura, sem qualquer repercussão no valor de seus subsídios, no seu regime jurídico e no seu quantitativo atual de cargos. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 19, consulte a pauta prévia.