Tramita no Legislativo goiano o projeto de lei nº 7915/21, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), que visa autorizar o Poder Executivo a criar um programa, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que visa oferecer suporte emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do estado de Goiás. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

O objetivo da iniciativa é priorizar a garantia do atendimento junto à Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) àquelas crianças e adolescentes com sofrimentos ou transtornos mentais, especialmente em decorrência da covid-19. De acordo com a proposta, os atendimentos serão prestados em conjunto, envolvendo a criança e/ou adolescente, a família, a comunidade, a escola, a rede social e os serviços de saúde por equipe multidisciplinar pertencente aos quadros das secretarias afins.

A propositura frisa, ainda, que os atendimentos clínicos e psicológicos serão realizados nos equipamentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de forma presencial ou virtual, a critério da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).

Conforme aponta Lucas Calil na justificativa do projeto, segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cerca de 90% dos casos de suicídio de crianças e adolescentes têm associação com transtornos psiquiátricos.

O deputado ratifica o dado ressaltando que o suicídio também pode ser desencadeado devido à dificuldade que as crianças e adolescentes têm para lidar com algumas situações. “Por exemplo, crianças e adolescentes que sofrem bullying, que perderam uma pessoa querida, que têm problemas de serem aceitas pelos grupos sociais, que sentem rejeição por parte dos pais ou amigos, que têm dificuldades no aprendizado escolar, e também, separação dos pais, podem provocar consequências emocionais graves”, frisa Calil.

O propositor aponta, ainda, que os impactos da pandemia de covid-19 na infância e adolescência têm causado agravos mais profundos no sofrimento psíquico desses indivíduos e que as estatísticas apontam o aumento dos casos de tentativas e suicídios. “Por isso, identifica-se como fundamental o desenvolvimento de estratégias de prevenção e acompanhamento, visando o bem-estar da população”, finaliza o deputado.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões pelas quais for submetido na Casa, ser aprovado em duas fases de votação pelo Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).