Foi apresentado à Assembleia Legislativa o projeto nº 9366/21, de autoria da Governadoria do Estado, que propõe para o próximo ano a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como índice de atualização anual, para 2022, dos valores expressos em reais das Taxas de Serviço Estadual e das Taxas Judiciárias, bem como das multas previstas na legislação tributária e do limite de dedução na restituição de tributos, para comparar às despesas de exação, em substituição ao Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo a Secretaria de Estado da Economia, busca-se, essencialmente, amenizar o impacto decorrente da atualização de valores de taxas e multas sobre a economia do estado de Goiás. “Com o intuito de evitar o aumento da retração do mercado, propõe-se que, no ano de 2022, o índice IGP-DI, da FGV, utilizado para a atualização monetária, continue sendo substituído pelo IPCA, cujo valor acumulado até novembro de 2021 é de 9,26%, de acordo com o IBGE”.

Destaca-se, ainda, que a proposição justifica-se pelas consequências da pandemia de covid-19 no cenário econômico. Além disso, a Secretária de Estado da Economia destacou também a preocupação com o câmbio elevado e a alta taxa de desemprego.