O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 7610/25, propondo a instituição do Programa Estadual de Saúde Mental e Acompanhamento Psicológico para Jovens em Interação com Plataformas de Inteligência Artificial. 

A proposta tem como objetivo "garantir suporte emocional, prevenção de transtornos mentais e acompanhamento psicológico especializado para questões emocionais, e de saúde mental aos jovens que recorrem às plataformas de inteligência artificial (IA)”, afirma o parlamentar.

No texto em que justifica o projeto, Cruvinel aponta que, segundo o Painel de Indicadores em Saúde Mental, do Ministério da Saúde (MS), os índices de atendimentos de saúde mental em Goiás aumentaram significativamente nos últimos anos. "Em 2022, boa parte dos mais de 50 mil atendimentos em centros de atenção psicossocial (CAPS), em Goiânia, foi realizada a adolescentes e jovens adultos", exemplifica na propositura. 

Outro dado alarmante é o índice de tentativas e suicídios, que apresentou um crescimento de 12% entre 2020 e 2022, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO).

O uso de plataformas de IA para fins emocionais sem o respaldo de profissionais de saúde pode agravar quadros de depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos, gerando uma espiral de desinformação e riscos à saúde mental, fato comprovado por um levantamento realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG). O resultado da pesquisa, feita com jovens entre 16 e 24 anos em Goiânia, aponta que mais de 60% dos entrevistados já recorreram a assistentes virtuais e aplicativos de saúde mental para buscar respostas sobre questões emocionais, autodiagnóstico e apoio psicológico, o que tem agravado o quadro mental. 

Essa realidade também se alinha com o relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2023. O documento revelou que o uso excessivo de ferramentas de IA para aconselhamento emocional pode gerar dependência emocional e isolamento social, desinformação e autodiagnóstico inadequado, aumento dos níveis de ansiedade e falta de acolhimento humano. 

Diante desse cenário, Cruvinel propõe a criação do Centro de Referência em Saúde Mental e Inteligência Artificial (CRSMIA), uma medida para garantir suporte psicológico especializado e acompanhamento individualizado para promover ações de orientação e conscientização sobre seu uso responsável.

A proposta dos centros de referência também inclui realização de estudos e pesquisas sobre os impactos das plataformas de IA sobre a saúde mental, bem como oferecer apoio técnico e estrutural às unidades de saúde, além de capacitação técnica no atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade emocional.

Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi distribuída para relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).