De autoria da deputada Bia de Lima (PT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei (nº 7969/25) que visa a estabelecer um marco regulatório para a exploração sustentável de nióbio e fosfato em Goiás. A iniciativa busca equilibrar o desenvolvimento econômico do estado, que abriga, no município de Catalão, um dos maiores polos de extração desses minérios no mundo, com a preservação ambiental e a responsabilidade social. Segundo Bia, a cidade do Sudeste goiano desempenha um papel crucial na economia do país, fornecendo matéria-prima para indústrias estratégicas.

A parlamentar reconhece os desafios ambientais e sociais decorrentes da atividade mineradora, que podem causar degradação do solo, contaminação de recursos hídricos, perda de biodiversidade e alterações no uso do território. Para mitigar esses impactos, o projeto de lei propõe a implementação de serviços ambientais e estratégias de compensação, incentivando práticas de recuperação e reuso de áreas mineradas, como reflorestamento e uso de tecnologias limpas. Além disso, busca a criação de um fundo de investimento para reabilitação ambiental, garantindo que a exploração mineral contribua para o desenvolvimento regional sem comprometer o meio ambiente.

Outro ponto importante do projeto é a participação das comunidades locais na fiscalização e gestão dos impactos visando aos direitos das populações afetadas e o estabelecimento de mecanismos de transparência e controle social. A proposta busca estabelecer um marco regulatório moderno e eficiente para a exploração sustentável do nióbio e fosfato em Goiás, promovendo a harmonia entre o avanço econômico, a justiça social e a preservação ambiental, reafirmando o compromisso do estado com a sustentabilidade e o bem-estar das futuras gerações.

O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise.