Projeto de Karlos Cabral propõe ações para localizar pessoas desaparecidas
O deputado Karlos Cabral (PDT) quer promover o desenvolvimento de ações coordenadas para auxiliar na prevenção, localização e assistência a pessoas desaparecidas e seus familiares. É com esse objetivo que apresentou o projeto de lei nº 5369/19, que já foi aprovado com relatório favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Segurança Pública e agora segue para votação em Plenário no retorno das atividades parlamentares.
As ações propostas por Cabral têm o objetivo de localizar pessoas desaparecidas e, ao mesmo tempo, aprimorar, com alerta imediato de emissoras de radiodifusão e sites na internet, o atendimento às vítimas e aqueles que sofrem com ações criminosas. De acordo com o parlamentar, a Polícia Civil detém a função primordial de contribuir para o enfrentamento da violação desses direitos.
Em suas justificativas, o deputado explica que o programa visa construir uma rede digital estadual de comunicação para rápida elucidação de desaparecimentos e resgate nos casos de raptos e sequestros de pessoas. Para tanto, propõe a integração de meios de comunicação, para rápida divulgação da notícia de desaparecimento de crianças, adolescentes e demais pessoas, em caráter de utilidade pública. Ao mesmo tempo, todos os órgãos públicos do estado e dos municípios fariam a divulgação do "alerta imediato".
Além disso, o projeto de lei objetiva instruir as famílias para ações e estabelecimento de plano de contingência para essas situações de emergência, além de integrar as organizações governamentais, não governamentais, empresas públicas e privadas e toda a comunidade.
O parlamentar lembra que, no estado de Tocantins, o projeto de lei foi sancionado recentemente, possibilitando a implantação do Alarme Imediato, deixando claro que a administração pública tem o intuito de envidar esforços para solucionar os casos de desaparecimentos de pessoas. Ele alerta que, em Goiás, é alto o número de desaparecimentos, especialmente de crianças, adolescentes e mulheres, portanto, faz-se necessário promover esforços para a solução.