Nesta terça-feira, 22, é comemorado o Dia Mundial da Água — data sugerida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, e que passou a ser comemorada em 1993. O objetivo é discutir assuntos voltados à preservação desse recurso natural essencial.

Segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU), 4,5 bilhões de pessoas não usufruem de saneamento seguro no mundo e, além disso, cerca de 2,1 bilhões de indivíduos não têm acesso à água potável em casa. Em 2030, a estimativa, de acordo com a ONU, é que a população mundial necessitará de 40% a mais de água.

É notória a necessidade de preservação desse recurso, afinal, uma pessoa necessita de, pelo menos, 40 litros de água diariamente para fazer suas atividades e 97,5% da água do planeta é salgada e não pode ser usada para consumo humano.

Todo ano o tema do Dia Mundial da Água é selecionado pela UN-Water em consulta às demais organizações da ONU. A temática também está alinhada com o foco do Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento da Água coordenado pelo Programa Mundial de Desenvolvimento da Água da Unesco (World Water Development Programme – WWAP) em nome da UN Water.

Neste ano de 2022, o tema é “Águas Subterrâneas: tornando o invisível visível”. Embora escondidas sob os nossos pés, explica a UN-Water, as águas subterrâneas enriquecem as nossas vidas, apoiando o abastecimento de água potável, sistemas de saneamento, agricultura, indústria e ecossistemas. “Em muitos locais, ocorre exploração sem planejamento, além da poluição das águas subterrâneas. É necessário visibilizar essas águas ‘invisíveis’ para que possa ser melhor gerenciada por todos.”

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lucas Calil (PSD), destaca que o Dia Mundial da Água reverencia o que nós temos de mais importante para a existência humana. “O colegiado tem feito um trabalho muito relevante de preservação dos recursos hídricos, do plantio de matas ciliares, reflorestamento de nascentes e lugares degradados. É um trabalho que fazemos com perseverança e vontade com o objetivo de preservar a água e o meio ambiente em geral, que é essencial para toda a humanidade.”

Virada Ambiental

O projeto Virada Ambiental, criado por Calil, nasceu a partir da Lei 20.552/2019, que instituiu em Goiás o Dia Estadual da Consciência Ambiental, comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro. A ação busca, de acordo com a secretaria da Comissão de Meio Ambiente, sensibilizar a sociedade goiana quanto à necessidade do plantio de espécies nativas, tendo como objetivo o plantio de mudas de árvores nos 246 municípios de Goiás, além de outras localidades do Brasil. Para isso, o colegiado conta com a colaboração de entidades que atuam na divulgação de incentivo para o desempenho do programa em âmbito nacional. 

Realizado pela primeira vez em 2019, o projeto foi abraçado, de acordo com a CMARH, por mais de 160 municípios goianos. Em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), o programa alcançou, em 2021, 178 municípios em Goiás, além de sete cidades de outros estados. A secretaria da CMARH destaca, ainda, que a Virada Ambiental está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Trata-se de uma agenda de ações que devem ser implementadas por todos os países do mundo até 2030. 

Entre os objetivos, estão medidas ligadas à conservação dos recursos naturais e a proteção e recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade. “O Virada Ambiental busca conscientizar a todos sobre a degradação dos biomas, que traz graves consequências para o meio ambiente e para o ser humano. A vegetação tem o poder de capturar o carbono da atmosfera, principal responsável pelo efeito estufa, e, além disso, regula o fluxo de água, os níveis dos lençóis freáticos, controla a temperatura e a qualidade dos solos e contribui para a conservação da diversidade biológica”, afirma o relatório.

O documento pontua, ainda, que o projeto se relaciona com o ODS15, que trata de proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir, de forma sustentável, as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. “Assim, destaca-se que a cobertura vegetal presta serviços ambientais essenciais para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas.”

Projetos legislativos

De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), o projeto nº 9362/21, que torna obrigatória em todas as obras realizadas pelo poder público, que tratam de criação, ampliação, reforma ou remodelação de espaços públicos urbanos e rurais e edificações de uso público, a instalação de reservatórios coletores de água da chuva. Meirelles afirma que a instalação dos coletores contribuirá para a economia e o melhor aproveitamento da água, uma vez que, ao mesmo tempo em que fará bom uso da água da chuva, também recrimina o uso de água potável na realização de obras públicas. 

O projeto destaca que cerca de 40% da população global vive hoje alguma situação de estresse hídrico. 

“A instalação de sistemas de captação e reuso da água da chuva pode amenizar os problemas que Goiás e todo o Brasil têm passado nos últimos meses, de forte estiagem. Esta proposição veda a utilização de água potável para utilização em limpeza e higienização de prédios, calçadas dentre outras utilizações, não se pode admitir que em tempos de escassez desse recurso, continuamos a utilizar água potável, tratada, para limpar calçadas, limpar prédios, essa prática tem se mostrado insustentável e dissonante das práticas modernas de uso desse recurso”, afirma o deputado.

Outra importante proposta que tramita na Casa é a criada pelo deputado Antônio Gomide (PT) protocolada com o nº 7564/21, que propõe instituir diretrizes para a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água no estado de Goiás.

‘‘A preservação das fontes de água do nosso estado é medida urgente para evitar os prejuízos causados por anos de degradação ambiental. Portanto, a propositura visa garantir a proteção das nascentes e que todos continuem tendo acesso a um dos recursos naturais mais essenciais para a vida: a água. A consequência disso é incentivar a efetivação da Política Estadual de Proteção e Preservação das Nascentes de Água em Goiás, nos termos da Lei Estadual n° 21.054, de 15 de julho de 2021", escreve Gomide em justificativa.

Já o deputado Wagner Neto (Pros)  apresentou à Alego a propositura de nº 7366/21, com o objetivo de instituir um programa de incentivo à construção de barragens produtoras de água na Bacia do Rio Meia Ponte, com a finalidade de consumo humano. A matéria estabelece que as obras físicas serão realizadas exclusivamente pela iniciativa privada sob o controle técnico do poder público. Além disso, o projeto também prevê que o produtor de água será remunerado por quantidade e qualidade da água reservada.

Para justificar a propositura, o deputado ressaltou as alterações climáticas observadas ao longo dos últimos anos, em especial o prolongamento do período de estiagem, e considerou que só o reservatório Mauro Borges não atende a todas as casas da região Metropolitana de Goiânia. “Com esse programa acreditamos que, se não resolver, ao menos diminuirá o impacto que a estiagem sempre provoca no abastecimento de água na região Metropolitana de Goiânia, principalmente na Capital."

A matéria foi apensada ao projeto nº 5789/19, do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), por se tratar de matérias com objetivos similares, e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria. Se receber aval positivo do relator, o texto seguirá para duas votações em Plenário.

Declaração Universal dos Direitos da Água

No dia 22 de março de 1992, a ONU divulgou também um documento conhecido como Declaração Universal dos Direitos da Água. O objetivo do documento é “atingir todos os indivíduos, todos os povos e todas as nações, para que todos os homens, tendo essa Declaração constantemente no espírito, se esforcem, através da educação e do ensino, em desenvolver o respeito aos direitos e obrigações anunciados e assomam, com medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação efetiva.”

Abaixo estão os principais pontos dos dez artigos da declaração:

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada.

Art. 8º - A utilização da água implica respeito à lei.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.