Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei de nº 5425/21, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL), está aguardando, agora, votação em Plenário. Trata-se de proposição que dispõe sobre o incentivo fiscal para as empresas contratantes de mães que tenham filhos de até 5 anos, sendo elas com idade superior aos 40 anos.

“A dificuldade de ingresso no mercado de trabalho cresce a cada dia, sobretudo, para as mães acima dos 40 anos de idade. Assim, fica evidenciada a necessidade da criação de políticas que tornem o meio profissional mais acessível àquelas que se encontram nessa faixa etária”, coloca Paulo Trabalho, ao justificar a sua iniciativa parlamentar.

Segundo ele, é fato que os cargos a serem ocupados em empresas e estabelecimentos são mais difíceis de acessar após os 40 anos, porém, isso não significa que o trabalho dessas pessoas possui menos valor. "Devido ao período que as mães passam com seus filhos, elas costumam ter muita facilidade para administrar o tempo. Com isso, os horários e jornadas têm mais atenção e são cumpridos com bastante dedicação, produtividade e assertividade, o que garante ótimos resultados para a organização e para desenvolvimento profissional da colaboradora dentro da empresa.”

Paulo Trabalho ressalta que grande parte das mães consegue realizar várias tarefas ao mesmo tempo, de acordo com estudo da Microsoft: "Quase dois terços das mães que trabalham acreditam que se tornaram melhores em fazer mais de uma coisa de cada vez no trabalho depois de ter filhos". Para o deputado, isso é algo que se torna tão ‘natural’ para as colaboradoras com filhos, que acaba por propiciar à empresa flexibilidade, planejamento e boas definições de metas, se implementadas no ambiente de trabalho.

O parlamentar observa, porém, que mulheres, sobretudo com filhos pequenos, sofrem dupla discriminação: por serem mulheres e por terem filhos, fato que não acontece com homens. "Justamente por acreditarem que a responsabilidade com os cuidados dos filhos seja uma tarefa feminina, esse não é quesito importante quando homens procuram emprego.”

Também é meta do parlamentar incentivar a iniciativa privada a empregar mães é diminuir o desemprego, garantir direitos fundamentais e dignidade a esse segmento tão importante, fazendo uma reparação histórica com essas mulheres que têm o poder de gerar vidas, mas cujos destinos são boicotados quando decidem se tornar mães”.