Assegurar a matrícula para o aluno com deficiência locomotora em escola pública próxima de sua residência. Essa é uma reivindicação do deputado Bruno Peixoto (UB), formalizada através do projeto de lei nº 1704/22, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

No artigo 2º do projeto de lei, Bruno Peixoto esclarece que o aluno com deficiência locomotora deverá apresentar comprovante de residência, quando fizer a solicitação de matrícula. O legislador frisa que um dos vários desafios para o aluno nessa condição é o transtorno de deslocamento para a escola, por isso entende que a matrícula em unidade próxima a sua casa é uma forma de combater a evasão escolar.

“A distância da escola prejudica tanto a criança menor com dificuldades para se locomover, que necessita dos pais para transportá-la até a escola, como o adolescente por conta própria que utiliza o transporte coletivo, que nem sempre é adaptado para suas necessidades, e essas dificuldades de deslocamento acabam desmotivando os pais e os alunos que, consequentemente, com o passar do tempo, abandonam seus estudos”, ressalta Peixoto.

O deputado entende que a proposta de sua autoria vem ao encontro do previsto pela Constituição quanto à educação, que constitui o direito da pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida.

Bruno Peixoto conclui sua justificativa lembrando que a iniciativa foi tomada por diversos estados e municípios, para que o aluno deficiente exerça seu direito de acesso à educação.