Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o Projeto de Lei nº 1692, de autoria do deputado Chico KGL (UB), que determina que nos concursos públicos da administração pública estadual em que houver prova de títulos, sejam conferidos pontos aos candidatos que possuírem conhecimento avançado e comprovado na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O deputado traz em sua justificativa o argumento de que “a linguagem é parte primordial no desenvolvimento do ser humano e a ausência dela tem graves consequências para o indivíduo, especialmente no que se refere ao seu desenvolvimento psicossocial”. Ele menciona que a comunicação é um processo no qual as pessoas se relacionam umas com as outras, no qual compartilham ideias, emoções e sentimentos”, sendo fundamental na constituição do ser humano.

Entretanto, a comunicação nem sempre ocorre de forma clara, uma vez que é expressivo o número de crianças, jovens e adultos deficiência na audição e, consequentemente, na comunicação. Por esse fato, essas pessoas ficam alijadas de muitos processos, especialmente os educativos e sociais.

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem a pretensão de buscar a melhor alternativa para solucionar estes problemas acima descritos e, por isso,  tem por escopo valorizar a linguagem de sinais e estimular a sociedade a participar de maneira mais efetiva no processo de integração social das pessoas com deficiência auditiva.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a matéria está sob relatoria do deputado Francisco Oliveira (MDB).