Durante a reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, 3, foram deliberados cinco projetos de autoria parlamentar. Dentre as matérias apreciadas, três foram aprovadas com parecer favorável dos relatores e duas foram encaminhadas para diligência. O encontro foi realizado na sala de comissões do Palácio Maguito Vilela sob o comando do deputado Dr. Antonio (UB).

Entre as matérias aprovadas, destaque para o projeto de lei nº 0956/22, assinado pelo deputado Coronel Adailton (PRTB). A propositura altera a Lei n° 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG) no município de Cocalzinho. A matéria altera ainda a Lei n° 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e, segue, agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votação.

Já o projeto de lei nº 8222/21, que declara de utilidade pública o Instituto de Amigos Mãos Estendidas (IAME), com sede em Cidade Ocidental, foi encaminhado para diligência. A propositura, assinada pela deputada Lêda Borges (PSDB), foi relatada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que manifestou-se pela diligência.

Demais projetos aprovados

Processo nº 968/22 – Deputado Henrique César (PSC) – Institui o Programa de Incentivo à Destinação de Vagas às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica nas Faculdades e Universidades. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 1219/22 – Deputado Karlos Cabral (PSB)- Declara de utilidade pública a Associação Corrente do Bem, com sede em Goiânia. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 6979/21 – Deputado Cláudio Meirelles (PL) - Dispõe sobre o piso mínimo regional dos profissionais de enfermagem de Goiás. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi pelo apensamento 7565/21, com voto em separado do deputado Chico KGL (UB) pela diligência.