A Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP) da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 22, reunião sob a coordenação do presidente do colegiado, deputado Antônio Gomide (PT). No encontro, serão deliberados e distribuídos cinco projetos de autoria parlamentar. Dentre eles, dois com parecer pela aprovação, um pela rejeição, além de outros dois aptos à distribuição. 

A reunião híbrida terá início às 13h30, a partir da sala das comissões do Palácio Maguito Vilela e poderá ser acompanhada pela população pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial da Assembleia Legislativa (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Avaliação periódica das rodovias e estradas

No texto do processo nº 1148/22, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o parlamentar aponta a vistoria periódica como essencial, a fim de garantir a manutenção das mesmas, além de proporcionar maior segurança aos usuários. “Os problemas devem ser detectados previamente para que os reparos possam ser planejados e feitos com a agilidade que o cidadão goiano merece”. 

Paulo Cezar também acentua que a divulgação das informações referentes às estradas e rodovias, por parte dos órgãos públicos responsáveis, acarreta maior transparência e moralidade, visto que o princípio da publicidade está previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal e rege os atos da administração pública.

Os processos:

Processo nº 7019/21 – Deputado Alysson Lima – Cria o Conselho Estadual de Transporte Público e Mobilidade Urbana de Goiás (CTPMU). Relatado pelo deputado Wilde Cambão pela rejeição.

Processo nº 1148/22 – Deputado Paulo Cezar Martins – Dispõe sobre avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade do Estado. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela aprovação. 

Processo nº 7780/21 – Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que liga Amaralina até Bonópolis. Relatado pelo deputado Dr. Antonio pela aprovação. 

Processo nº 0907/22 – Deputado Lissauer Vieira – Dispõe sobre a estadualização do trecho denominado “mata burro vermelho”, no Km 39, da GO-221 à GO-174, entre os municípios de Caiapônia e Rio Verde. Habilitado à distribuição.

Processo nº 1942/22 – Deputado Lissauer Vieira – Autoriza a municipalização do trecho rodoviário da GO-174, com início no trevo da BR-060 sentido ao município de Aparecida de Rio Doce. Habilitado à distribuição.