Segundo a discursar no Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, o deputado Helio de Sousa (PSDB) destacou a liberdade econômica que foi conferida aos deputados estaduais após a aprovação, em dezembro de 2018, do orçamento impositivo pelo Legislativo goiano.

Helio de Sousa espera que, na 20ª Legislatura, os parlamentares possam atuar com plenitude, com  liberdade de posicionamento, para barrar propostas como as que estão em tramitação na Alego, que convergem para a criação de fundo de infraestrutura com contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio, o Fundeinfra. “Cabe aos deputados, a partir de agora, entender que não podem ser submissos ao Governo do Estado”, comentou o decano, que não voltará à Casa de Leis na próxima Legislatura.

O parlamentar tucano lamentou a invasão ao plenário Iris Rezende pelos ruralistas que protestavam contra a criação da contribuição a ser paga pelo setor do agronegócio, apesar de também ser contrário às matérias. A ação dos manifestantes causou danos ao patrimônio público e colocou em risco a integridade física dos servidores. Ele parabenizou, contudo, a luta dos produtores rurais e o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD) por ter encerrado a sessão ordinária de ontem por falta de segurança para os presentes no recinto.

Os agropecuaristas invadiram o plenário para impedir a segunda votação das matérias que visam a criação do Fundeinfra. A primeira, protocolada sob o nº 10803/22, visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Já a segunda proposição, protocolada sob o nº 10804/22, tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.