Presidida pela deputada Lêda Borges (PSDB), a Comissão da Criança e Adolescente teve um ano de 2022 marcado não apenas pela deliberação de projetos, mas também por diversos eventos para debater assuntos relevantes para o colegiado. “Todas as ações da comissão sempre demandam muitos esforços. São temas importantes e necessários, de modo que temos de concentrar nossas ações no momento da apreciação”, avalia a parlamentar.

Na visão da presidente, o estabelecimento do sistema híbrido nas reuniões fez com que não houvesse prejuízo às atividades da comissão em decorrência da pandemia de covid-19 ou do período de campanha eleitoral. 

No total, cinco projetos de lei foram apreciados pelos membros, todos aprovados com parecer favorável [veja a lista completa ao final da matéria]. A deputada tucana ressalta que a prioridade foi garantir os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

Para exemplificar, destaca uma iniciativa de sua autoria: nº 5551/21, apensada ao projeto de lei nº 5426/21, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD). Ambas as matérias dispõem sobre os "Órfãos da covid-19" e instituem políticas públicas assistencialistas para minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos, sofridos por crianças e adolescentes, que perderam pais ou responsáveis para esta doença. 

“Infelizmente, tivemos muitas perdas. Muitos filhos perderam seus pais e ficaram completamente desamparados. Por conta disso, faz-se necessário um cuidado especial para com este grupo, que já é tão vulnerável e ficou ainda mais em razão das perdas”, explica. 

Outro projeto considerado muito importante por Lêda é o nº 7653/21, que dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para jovens, entre 18 e 21 anos, como forma de fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia e preparação gradativa dos órfãos.   

“Estes jovens, que deixam os abrigos apenas ao completar a maioridade, compõem uma das mais vulneráveis parcelas da população. Por isso, necessitam do amparo de iniciativas públicas para exercer com plenitude seus direitos fundamentais, dando-lhes meios de alcançarem adequada inclusão social”, afirma a deputada. 

Eventos 

Em 2022, a Comissão da Criança e Adolescente abriu o calendário de eventos relativos à campanha “Maio Laranja”, mês de enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O colegiado realizou, em 3 de maio, uma audiência pública prestigiada pelas principais autoridades goianas envolvidas com o tema. O encontro teve recorde de público, com cerca de 200 participantes de quase 70 municípios.

Durante a audiência, foram distribuídos 3.000 exemplares da cartilha educativa Eu Me Protejo, direcionada ao público infantil, com conteúdo de prevenção à violência sexual. O material foi produzido pela Assembleia Legislativa e entregue aos conselhos tutelares para realização de ações educativas junto aos alunos da rede pública de ensino de diversos municípios do interior do estado.

Dando seguimento às atividades do ano, em 29 de junho, o colegiado promoveu uma audiência pública sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A iniciativa foi promovida em parceria com a Gerência de Proteção Social de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia.

O programa Família Acolhedora é previsto no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma medida protetiva para crianças e adolescentes que estão afastados, temporariamente, de suas famílias por razões de ameaça ou violação de direitos. Dentre as modalidades de acolhimento, a Família Acolhedora é prioritária, pois é considerada por especialistas como uma experiência capaz de oferecer afeto e proteção individualizados.

Na ocasião, cerca de 70 pessoas estiveram presentes, dentre conselheiros tutelares, coordenadores de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) , servidores da área de assistência social, membros do Conselho Estadual e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes dos municípios de Aparecida de Goiânia, Abadia de Goiás, Alvorada do Norte, Bonfinópolis e Senador Canedo, e ainda, representantes de organizações da sociedade civil. 

Durante o evento, foram distribuídos panfletos informativos sobre o serviço de acolhimento familiar. O material foi produzido pela Seção de Publicidade da Assembleia Legislativa, com apoio da equipe técnica da Prefeitura de Goiânia. 

Nos dias 13 e 14 de setembro, em alusão à campanha de prevenção ao suicídio (Setembro Amarelo), a Comissão da Criança e Adolescente e a Escola do Legislativo promoveram seminários com o objetivo de capacitar servidores do estado de Goiás quanto à proteção da saúde mental de crianças e adolescentes.

Estiveram presentes cerca de 100 profissionais que atuam em diferentes áreas do Sistema de Garantia de Direitos, como conselheiros tutelares, professores, além de técnicos e gestores da saúde e da assistência social

Perspectivas 

De acordo com o Relatório Anual de Atividades da Comissão da Criança e Adolescente, em 2023, a parceria com a Escola do Legislativo deve ter continuidade, com novas propostas de capacitação para servidores que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 

Além disso, o documento afirma que o colegiado pretende investir na articulação com o Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de direitos para mobilizar ações conjuntas com maior abrangência e efetividade. 

“Por fim, esperamos realizar um amplo levantamento de dados dos conselhos tutelares do estado de Goiás, para traçar um diagnóstico que permita identificar as principais lacunas e buscar soluções com maior assertividade”, encerra a publicação.

Despedida

Eleita para o cargo de deputada federal, Lêda Borges está de partida da Alego e, logo, não continuará na presidência da comissão. Contudo, afirma a tucana, o trabalho no colegiado foi um dos marcos em sua trajetória parlamentar em Goiás e a sensação é de dever cumprido. 

“Foi um ano de intenso e árduo trabalho, de apreciação de matérias importantes. Levo grandes ensinamentos e uma missão e vontade ainda maiores de continuar lutando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes, que terão uma representante que trabalhará bastante por este grupo vulnerável na Câmara Federal”, finaliza.

Confira a lista de projetos de lei apreciados pela Comissão da Criança e Adolescente em 2022:

Projeto nº 5572/20 - Cláudio Meireles (PL) - Dispõe sobre a criação do programa "Menores Conscientes" com a finalidade de informação e prevenção a violências e abusos sofridos. Relator: Henrique César (PSC)

Projeto nº 5688/20 - Amilton Filho (MDB) - Proíbe licitar ou contratar serviços e a investidura em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, no âmbito do estado de Goiás, por pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor. Relator: Cairo Salim (PSD)

Projeto nº 5426/21 - Wilde Cambão (PSD) - Dispõe sobre a criação do programa “Órfãos da Covid-19”, no âmbito do estado de Goiás. Relator: Delegada Adriana Accorsi (PT)

Projeto nº  7653/21 - Lêda Borges (PSDB) - Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para jovens entre 18 e 21 anos. Relator: Amauri Ribeiro (UB)

Projeto nº 9364/21 - Cláudio Meireles (PL) - Estabelece obrigatoriedade às empresas de telefonia móvel  no envio de alerta aos seus clientes do desaparecimento de crianças e adolescentes no estado de Goiás. Relator: Cairo Salim (PSD)