Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria um cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches. Trata-se do projeto nº 2710/22, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (UB), e prevê que o cadastro mantenha informações sobre condenados em segunda instância por maus-tratos e abuso sexual praticados contra os alunos.

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), tramitam projetos de teor correlato. De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), o projeto nº 5688/20 proíbe o condenado por qualquer modalidade de abuso sexual contra menor de licitar, contratar serviços ou ser investido em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional no âmbito do estado de Goiás. É preciso que a condenação seja com sentença transitada em julgado.

“O nosso projeto prioriza a idoneidade. A administração pública deve estabelecer contratos com pessoas físicas que tenham histórico de integridade”, pontua o deputado, ressaltando que a proposta tem amparo na autonomia administrativa dos Estados-membros, em especial quando a beneficiários de recursos públicos.

Amilton Filho vê positivamente o projeto de lei em trâmite na Câmara Federal. “O levantamento de dados sempre será uma alternativa eficaz para proteger populações vulneráveis. O projeto nacional busca memorizar condenados em segunda instância e os locais onde ocorreu o respectivo crime.”

Quanto a iniciativas sobre o tema na 20ª Legislatura, que teve início neste 1º de fevereiro, o deputado afirma vir estudando o agendamento de uma audiência pública para discutir jogos virais de internet populares entre crianças e adolescentes, “uma discussão atual e urgente”.

Outro projeto de lei que tramita na Alego e tem abordagem conexa à do projeto federal é o nº 10872/22, de autoria da Delegada Adriana Accorsi (PT), que proíbe condenados por crimes relacionados à pedofilia, por decisão colegiada, de darem aulas a crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas de Goiás.

Outra proposição sobre o tema que tramita na Alego é a nº10800/22, do deputado Coronel Adailton (PRTB), que objetiva afixar nos veículos de transporte escolar materiais publicitários com mensagens de combate à pedofilia e outras práticas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em maio do ano passado, a Comissão da Criança e Adolescente, que era presidida pela então deputada estadual Lêda Borges (PSDB), promoveu uma audiência pública para abrir o calendário de eventos da campanha “Maio Laranja”, mês de enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante a audiência, foram distribuídos 3 mil exemplares da cartilha educativa Eu Me Protejo, direcionada ao público infantil, com conteúdo de prevenção à violência sexual. Esta foi apenas uma entre diversas ações da Comissão da Criança e Adolescente em 2022.

Leia mais sobre o projeto de lei federal 2710/2022.