A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 28, a última sessão deliberativa ordinária do mês de fevereiro. Na pauta, para apreciação dos deputados, constam exclusivamente processos legislativos oriundos de parlamentares. São 13 projetos de lei em fase de votação definitiva e outros 12 em primeira apreciação. A sessão, com início às 15 horas, será realizada por meio do sistema híbrido.

Além das matérias já constantes da pauta, o Plenário aguarda a devolução de diversos processos que receberam parecer dos respectivos relatores e foram aprovados, em reuniões da Comissão Mista e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). São projetos de lei oriundos da Governadoria, de autoria parlamentar e, ainda, vetos do Governador a propostas aprovadas na Casa.

Dentre as proposições já constantes da pauta, destaque para o projeto de lei nº 7698/19, assinado pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa criar o sistema de transporte de órgãos e tecidos humanos, para fins de transplante, no âmbito do estado. Caso se torne lei, o sistema criado pelo projeto, além do transporte de órgãos e tecidos humanos, também se ocupará do transporte das equipes responsáveis por sua captação e retirada.

No mesmo sentido, consta da pauta o projeto de lei nº 5292/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que tem por objetivo criar o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos e Tecidos de Goiás, para aprimorar o processo de doação de órgãos e tecidos, diminuindo o tempo de espera na fila de transplantes e aumentando o número de órgãos efetivamente doados. 

A matéria propõe que a rede estadual de Saúde disponibilize, em seu site oficial, um link para que os interessados em serem doadores façam seu cadastro, com sigilo de dados cadastrais e acesso autorizado apenas para outros órgãos de saúde do estado. As doações cadastradas poderão ser em vida ou pós-morte. No primeiro caso, a doação só acontecerá caso não haja prejuízo à saúde do doador. 

Segundo Prado, o projeto vai diminuir o tempo de espera na fila de transplantes, uma vez que, de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), de cada oito potenciais doadores, apenas um é notificado. “Para mudar esse quadro e permitir que cada vez mais pessoas que estão na fila dos transplantes possam voltar a desfrutar de uma vida confortável, é essencial inserir a temática da doação no cotidiano, dentro das escolas e faculdades de medicina, e também desfazer mitos que circulam entre a população. É preciso que a população se conscientize da importância do ato de doar um órgão”, salienta.

O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos de todo o País são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em números absolutos, o Brasil é o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A doação de órgãos e tecidos pode ocorrer após a constatação de morte encefálica, que é a interrupção irreversível das funções cerebrais, ou em vida.

Ambas matérias se encontram em fase de votação definitiva. Caso recebam o aval do Plenário, seguirão para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 28, consulte a pauta prévia.