A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 2, a última sessão deliberativa ordinária da semana. Na pauta constam 15 processos legislativos aptos à apreciação. Nas demais sessões, realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates e votaram 38 matérias, 19 delas em fase definitiva, das quais 18 são projetos de lei assinados por deputados e um projeto de resolução oriundo da Mesa Diretora da Casa.

Os processos em pauta para votação hoje são exclusivamente de iniciativa parlamentar. São seis projetos de lei para votação definitiva e nove em fase de primeira apreciação. Destaque para a matéria, protocolada na Casa sob o nº 6915/19, que altera a Lei Complementar n° 117, de 5 de outubro de 2015. O objetivo é simplificar a legalização de empresas, visando a criação de um ambiente de negócios sem burocracia e competitivo, dando mais dinamismo na economia goiana.

Conforme defende o autor da matéria, deputado Virmondes Cruvinel (UB), a medida é importante para colocar Goiás em sintonia com as economias modernas existentes pelo mundo, onde o papel do empreendedorismo inovador vem-se mostrando um fator de dinamização da atividade econômica e fonte de desenvolvimento. “Os fatores que impulsionam essas iniciativas são diversos, complexos e interligados. Há, fundamentalmente, a necessidade de um ambiente de negócios produtivo, a existência de uma estrutura tecnológica acessível, mão de obra qualificada, conhecimento amplo e difuso em muitas áreas, além de mercados de crédito desenvolvidos” aponta o deputado.

Do ponto de vista econômico, defende Virmondes que esse é um segmento de grande importância, e merece a atenção de políticas públicas que possam facilitar o seu crescimento contínuo e sustentável, o que se reverterá em oportunidades de geração de renda e emprego no futuro. “Munidos das melhores intenções, apresentamos o presente projeto de lei complementar para simplificar ainda mais a legalização de empresas, visando a criação de um ambiente de negócios sem burocracia e competitivo, dando mais dinamismo na economia goiana”, explica.

Segundo Cruvinel, a melhor política econômica é a desburocratização e a garantia para que pequenos empresários possam empreender e gerar riqueza. “Com isso o arcabouço jurídico deve, ao passo que garante ao Estado as informações concernentes às atividades comerciais que estão sendo desenvolvidas para fins fiscais, garantir o direito de empreender àqueles que desejam fazê-lo”, finaliza.

O projeto precisa passar por mais uma fase de discussão e votação na Casa, antes de poder seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 15 horas. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 2, consulte a pauta prévia.   

Sessões ordinárias   

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.