O Legislativo goiano terá a sua primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira, 7, às 15 horas. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 22 proposições, sendo 21 assinadas por parlamentares e uma pelo Poder Executivo. No total, são 11 matérias em votação definitiva, 10 em primeira fase de apreciação, e uma para votação única e nominal. A sessão será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

A matéria da Governadoria que poderá ser deliberada se encontra protocolada sob o nº 133/23 e trata da indicação do advogado Ricardo Baiocchi Carneiro para o conselho da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). A sugestão foi relatada favoravelmente por Lincoln Tejota (UB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento, e avalizada pelo colegiado, podendo ser aprovada agora em votação única e nominal em Plenário.

Baiocchi é advogado há 26 anos, foi gerente na extinta Comdata, assessor jurídico da Câmara Municipal de Goiânia, atuou em diferentes comissões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás (OAB/GO) e participou de projetos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Além disso, exerce trabalhos voluntários na área jurídica em várias instituições.

Durante a sabatina na Alego, realizada no dia 2 de março, o advogado explicou seus motivos para aceitar o convite do governador Ronaldo Caiado (UB), afirmando que viu, na oportunidade de assumir o cargo, a chance de fazer algo diferente. Membros da oposição, como o Delegado Eduardo Prado (PL), elogiaram a escolha de Baiocchi para o conselho da AGR e declararam voto favorável, destacando seu conhecimento jurídico inquestionável.

Relator do projeto na CCJ, Tejota destacou a importância do trabalho de fiscalização da AGR para que o serviço público seja prestado com qualidade. O deputado Amilton Filho (MDB) reivindicou que Baiocchi atue junto à agência para promover melhorias no transporte intermunicipal de Goiás, com atenção especial às questões sociais e à fiscalização dos serviços de fornecimento de água e energia.

Cristiano Galindo (Solidariedade) requisitou prioridade para as concessões, principalmente de transporte público, enquanto Talles Barreto (UB) sugeriu ao indicado que não se torne refém de servidores do órgão que dificultam trabalhos que a agência tem de desenvolver.

Na ocasião, Baiocchi prometeu seguir princípios de austeridade, impessoalidade e eficiência na sua administração, sendo rígido e criterioso, mas sem radicalismos. Ele afirmou que a Alego é mais que uma Casa de Leis e que direciona os atos do Estado, e se comprometeu a levar as demandas apresentadas pelos parlamentares e quaisquer outras que sejam necessárias.

Dentre os projetos de lei de autoria parlamentar em pauta para votação definitiva, destaque para o de nº 7740/21, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que visa a proteção de abelhas. O texto sugere que seja proibido, em territórios limítrofes de áreas que produzem mel, a prescrição e a utilização de agrotóxicos que contenham em sua formulação o princípio ativo fipronil, nas modalidades de uso que envolvam a aplicação sobre a lavoura já em fase de crescimento (foliar).

Gomide justifica sua iniciativa com o exemplo de Santa Catarina que, em 2021, proibiu o uso de produtos agrotóxicos formulados a partir do referido ingrediente. O embasamento técnico da proibição foi discutido ao longo de dois anos, em sucessivos estudos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e representantes de produtores rurais, fabricantes de agrotóxicos, setor cooperativista e outros.

Tal documento detalha como o fipronil pode atingir as abelhas, já que a literatura especializada indica que o uso foliar do produto é prejudicial devido ao contato das abelhas com o pólen das plantas tratadas, contato direto dos polinizadores, e, consequentemente, contaminação de toda a colmeia e produtos melíferos.

Caso seja aprovada, a proposição seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 7, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias   

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.   

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa inicia às 15 h, no plenário Iris Rezende, e é transmitida pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, pelo canal do Youtube.