Sob a condução do deputado Renato de Castro (UB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), o colegiado realizou, na tarde desta quarta-feira, 8, a segunda reunião ordinária desta Legislatura. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi marcado pela redistribuição de três matérias à relatoria. 

Todas as proposituras são assinadas por parlamentares da Casa. O projeto nº 10560/22, de Julio Pina (Solidariedade), foi entregue a André do Premium (Avante). O nº 3697/20, de Talles Barreto (UB), a Ricardo Quirino (Republicanos). E o nº 2638/20, do mesmo autor,  Antônio Gomide (PT). 

Falas de homenagem ao Dia Internacional da Mulher também foram pronunciadas. "Que possamos, cada dia mais, fazer um estado mais feminilizado", arrematou o presidente Renato de Castro.

Novo encontro foi convocado para a próxima quarta-feira, 15, em caráter regimental, às 14 horas.  O presidente do colegiado também anunciou a realização de audiência pública com a Secretaria de Economia, no dia 29, igualmente em horário regimental. Na ocasião, será avaliado o relatório do 3º quadrimestre de 2022.

Além dos projetos de hoje, a pauta do colegiado conta, ainda, com outras sete matérias, que foram distribuídas à relatoria na reunião de abertura dos trabalhos, na semana passada. Para obter mais informações sobre o assunto, clique aqui. 

Alteração no Código Tributário

O projeto nº 10560/22, de Julio Pina (Solidariedade), altera a lei que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O objetivo é revogar dispositivo que condiciona a aquisição de selos de controle fiscal ao pagamento do ICMS. 

Segundo o autor, a medida inviabiliza a atividade de estabelecimentos fabricantes de água mineral, natural ou artificial que estejam inadimplentes. “A restrição impossibilita a comercialização dos produtos pelas empresas”, reclamou o parlamentar.

Isenção de ICMS

Já o projeto 3697/20, de Talles Barreto (UB), propõe a isenção do ICMS da conta de energia para contribuintes que utilizarem geradores de energia solar. De acordo com o texto, o benefício deverá ser correspondente à quantidade de energia solar injetada na rede de distribuição.

Talles defende que essa é uma forma alternativa de economizar e racionalizar a utilização da energia elétrica. Segundo o parlamentar, a atual matriz energética “além de ser economicamente cara, também demanda grande exploração da natureza e seus recursos, sem falar nos danos que a geração desse tipo de energia oferece ao meio ambiente”.

Para o autor, a iniciativa é uma solução inteligente para promoção do desenvolvimento econômico. “A geração de energia solar também pode contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de Goiás e para a proteção do meio ambiente”, sustentou.

Auxílio emergencial

Por fim, o projeto nº 2638/20, também de Talles Barreto (UB), propõe a implantação, em Goiás, do Programa de Auxílio Emergencial para os Profissionais da Cultura, da Arte e do Esporte. A previsão era para que a matéria vigorasse durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O projeto visa proteger os profissionais ligados à cultura, à arte, e ao esporte, tais como músicos, dançarinos, atores, artistas plásticos, cineastas, autores, e demais atividades profissionais elencadas na CBO (Classificação Brasileira de Ocupação), vinculados às áreas especificadas. Também estão incluídos: atletas, preparadores físicos, técnicos, auxiliares, árbitros e demais profissionais atuantes nos segmentos esportivos.

Talles afirma, em sua justificativa, que esses profissionais tiveram sua renda diretamente afetada em virtude dos efeitos da crise gerada pela pandemia da covid-19. Segundo ele, a necessidade de isolamento social, nos moldes delimitados, ocasionou a paralisação de inúmeros serviços, afetando de forma crucial esses profissionais ligados à cultura, à arte, e ao esporte, devido ao fechamento de vários estabelecimentos que atendem ao público e paralisação de eventos públicos.

“Assim, essa proposição se justifica por tratar-se de iniciativa que assegura proteção e garantias mínimas às atividades culturais, artísticas e esportivas, garantindo a sobrevivência desses profissionais que, em seu cotidiano, levam à sociedade conteúdo, produção e informação importantes, cuja produção está ligada diretamente à demanda pessoal ou coletiva, bem como à realização de atividades com grupos ou público reunidos”, ressalta o deputado.

A comissão

Ao lado do presidente, Renato de Castro, está o deputado Alessandro Moreira (Progressistas), na vice-presidência. O colegiado conta, ainda, com os seguintes membros titulares: Wilde Cambão (PSD), Lucas do Vale (MDB), Lineu Olímpio (MDB), Lincoln Tejota (UB), Zeli Fritsche (Solidariedade), Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Rosângela Rezende (Agir), Talles Barreto (UB), André do Premium (Avante) e Ricardo Quirino (Republicanos).

Já na suplência estão: Wagner Neto (Solidariedade), Jamil Calife (PP), Cairo Salim (PSD), Amilton Filho (MDB), Lucas Calil (MDB), Amauri Ribeiro (UB), Coronel Adailton (Solidariedade), Paulo Cezar (PL), Bia de Lima (PT), Gugu Nader (Agir), Henrique César (PSC), Dr. George Morais (PDT) e Fred Rodrigues (DC).