Projeto de lei nº 187/23 apresentado pelo deputado Fred Rodrigues (DC) propõe uma alteração no Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás, acrescentando um inciso no artigo 9º da legislação.

O complemento prevê que pacientes em tratamento de neoplasias malignas na rede pública de saúde tenham o fornecimento gratuito de toucas hipotérmicas, sempre que houver indicação clínica.

Rodrigues alega que a proposta visa contribuir com o equilíbrio emocional do paciente, ao melhorar sua autoestima, o que pode resultar em uma melhor resposta ao tratamento contra a enfermidade.

Ao justificar a proposta, o parlamentar explica que a touca hipotérmica é uma técnica que previne a queda de cabelos em pacientes submetidos a sessões de quimioterapia. O procedimento, relativamente simples, utiliza-se de uma touca de plástico envolvida com gel em baixíssima temperatura, que pode chegar a vinte graus negativos. “A vasoconstrição decorrente do frio diminui o afluxo dos quimioterápicos ao couro cabeludo, diminuindo a perda de cabelos pelos pacientes, conferindo um aumento substancial no bem-estar dos mesmos. Muitas pessoas diagnosticadas com câncer, quando perdem seus cabelos em decorrência ao agressivo tratamento ao qual são submetidas, sofrem de baixa autoestima, podendo desencadear uma série de problemas de ordem emocional e psicológica”, escreve o autor.

O deputado também cita o baixo custo das toucas, quando comparado ao preço total do tratamento da doença, além do grande benefício que trará ao paciente.

Para que o estado tenha condições de alocar recursos para cobrir as despesas com o procedimento, o PL propõe um prazo de 180 dias, após a aprovação, para entrar em vigor, período que o parlamentar também entende ser suficiente para a realização de uma licitação para a contratação do tratamento.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na reunião do Colegiado, realizada no dia 07 de março, o processo legislativo foi distribuído ao deputado Major Araújo (PL) para análise e elaboração do parecer.

Segundo o Regimento Interno da Alego, o relator tem até três reuniões ordinárias do Colegiado para entregar o relatório, que será votado pelos deputados integrantes da CCJ.