O Legislativo goiano terá a sua primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira, 14, às 15 horas. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 16 proposições, todas elas assinadas por parlamentares. São cinco matérias em votação definitiva e 11 em primeira fase de apreciação. A sessão será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Dentre os projetos de lei em pauta para primeira votação, destaque para o de nº 997/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. Segundo a proposta, serão considerados negócios de impacto aqueles que têm como objetivo gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável.

A Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social tem como metas articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil para promover um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto. Também visa incentivar a atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito para os negócios de impacto, estimular o aumento da quantidade desses empreendimentos e garantir o fortalecimento das organizações intermediárias que oferecem apoio ao desenvolvimento de negócios de impacto e capacitação aos empreendedores.

De acordo com o texto, ainda poderão desenvolver negócios de impacto social pessoas jurídicas com finalidade econômica, cooperativas, organizações da sociedade civil e associações nos termos da legislação brasileira.

A Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto deverá ser implantada com base nos princípios de promover os valores da dignidade da pessoa humana, fomentar a criação e desenvolvimento de uma cultura e educação empreendedora, instituir ambiente regulatório favorável à geração de negócios de impacto social e estimular a participação desses empreendimentos.

Caso seja aprovada, a proposição seguirá para mais um turno de votação antes de poder seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.   

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa inicia às 15 h, no plenário Iris Rezende, e é transmitida pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, pelo canal do Youtube.