Inicialmente, sob o comando interino do deputado Cairo Salim (PSD) e, posteriormente, do presidente Bruno Peixoto (UB), o Plenário da Alego abriu os trabalhos legislativos da semana, nesta terça-feira, 14, com a aprovação de apenas três matérias, todas assinadas por parlamentares da Casa. Destas, duas foram validadas em segunda e definitiva fase de deliberação e seguem, agora, para apreciação do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Destaque para a aprovação, em primeira votação, do processo de no 239/23, assinado por Bruno Peixoto. A matéria trata da criação da Procuradoria Especial da Mulher na Alego. Validada com a aprovação da maioria e por unanimidade, com 30 votos favoráveis, o projeto de resolução avança, agora, para a segunda fase, antes de receber a promulgação pela Mesa Diretora da Casa. 

Das que seguem para a sanção ou veto da Governadoria, destaque para projetos dos deputados Wilde Cambão (PSD) e Bruno Peixoto. Do primeiro, foi validado programa de arteterapia para pessoas com síndrome de down. Já do segundo, Semana Estadual de Educação e de Enfrentamento da Endometriose. 

A sessão, realizada pelo sistema híbrido, foi encerrada, após a convocação de nova plenária para amanhã, quarta-feira, 15, em horário regimental, às 15 horas. Por decurso de prazo, a pauta foi trancada e as votações transferidas para a reunião seguinte. Na ocasião, estava em discussão o projeto nº 2149/19, do deputado Karlos Cabral (PSB). A matéria dispõe sobre a criação do cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de Educação do Estado de Goiás. 

Procuradoria da Mulher

De acordo com o texto, assinado por todas as parlamentares goianas, a Procuradoria Especial da Mulher será composta por uma Procuradora Especial da Mulher e três Procuradoras Especiais Adjuntas, eleitas pelas deputadas da Casa, para mandato de um ano. Ao ser implementada no Parlamento estadual, o órgão será responsável por zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes aos direitos das mulheres, inclusive denúncias de violência e discriminação e elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as questões recebidas, a fim de subsidiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero. 

Também são competências da procuradoria promover ações e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero; propor medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem e da atuação da mulher na Assembleia Legislativa; atuar em parceria com a Secretaria de Assistência Social no encaminhamento dos casos recebidos e promover pesquisas e estudos sobre direitos da mulher, violência e discriminação contra a mulher.

A medida reflete interesse que vem sendo discutido desde 2011. Na Legislatura passada, o assunto foi defendido pelas ex-deputadas estaduais Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB), que hoje ocupam cadeira na Câmara Federal. Na atual Legislatura, a matéria chegou a ser novamente defendida pela deputada Bia de Lima (PT). 

Bruno Peixoto informou que o próximo dia 27 será marcado por ato para a instalação da nova procuradoria. O evento contará com o apoio das deputadas federais goianas, capitaneado pela veterana Flávia Morais (PDT). O presidente também aproveitou a ocasião para estender convite às quatro atuais deputadas da Casa. "Gostaria que estivessem reunidas para pensar estratégias para o funcionamento do novo departamento", completou.

Bia de Lima agradeceu a oportunidade. "Com o estímulo à nossa participação para pensarmos juntas, vamos conseguir fazer com que as mulheres tenham mais espaço na política, além de cooperar para a prevenção a qualquer tipo de violência contra elas cometidas. Isso contribuirá para tornar o estado mais democrático, inclusivo, paritário e seguro para nós, mulheres", arrematou. 

Discussões na tribuna

A pauta da reforma agrária esquentou as discussões durante a Ordem do Dia. Parlamentares defensores e contrários se revezaram na tribuna para defender ou criticar o assunto. O debate foi acendido após o deputado Cairo Salim questionar ações do MST em propriedades rurais  de Goiás e de outros estados. 

Mauro Rubem (PT) aproveitou a discussão do projeto de Karlos Cabral sobre cadastro de obesidade infanto juvenil nas escolas da rede estadual para apresentar seus argumentos em favor da pauta em tela.  Ele ressaltou que a iniciativa em debate resulta, principalmente, da oferta de alimentos de má qualidade. Também participaram do debate os deputados Amauri Ribeiro (UB), Bia de Lima (PT) e Issy Quinan (MDB). 

"A produção com agrotóxicos e transgênicos, o monopólio das sementes pelas grandes empresas, são assuntos diretamente relacionados ao projeto, que têm tudo a ver com a reforma agrária e as formas de uso da terra", iniciou. O parlamentar seguiu adicionando críticas a pesquisas de tecnologia para desenvolvimento do setor e defendeu investimentos em modelos orientados para a produção orgânica e de base familiar. "Esse tipo de produção é plenamente possível. É uma distorção acreditar no contrário, até mesmo porque grandes produtores comem dos pequenos que plantam", argumentou.

Mauro Rubem terminou citando pesquisas que apontam para o aumento dos índices de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos próximos anos e criticou projetos da grande agricultura que geram os chamados "vazios alimentares". "As pessoas comem mas não se alimentam, não tem saúde", finalizou.