A Alego realizou três sessões ordinárias nesta semana e aprovou matérias da Governadoria e de parlamentares. O destaque da semana é a aprovação final do projeto de lei nº 239/23, assinado pelo presidente Bruno Peixoto (UB), que pleiteia a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Alego. De acordo com o texto, assinado por todas as parlamentares goianas, a Procuradoria Especial da Mulher será composta por uma Procuradora Especial da Mulher e três Procuradoras Especiais Adjuntas, eleitas pelas deputadas da Casa, para mandato de um ano.

Quando for implementado na Alego, o órgão terá a responsabilidade de proteger os direitos das mulheres, recebendo, analisando e encaminhando denúncias, sugestões e críticas relacionadas aos seus direitos, inclusive denúncias de violência e discriminação. Além disso, o órgão irá produzir relatórios e pareceres técnicos sobre as questões apresentadas, com o objetivo de apoiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero.

A sugestão de criar um cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação de Goiás também recebeu segunda e definitiva aprovação por parte dos deputados. Protocolada sob o nº 2149/19, a iniciativa de Karlos Cabral (PSB) tem como objetivo realizar uma triagem daqueles que apresentam desvios nutricionais e/ou risco para doenças crônicas não transmissíveis. Com isso, as escolas podem encaminhar os alunos para o devido tratamento.

Segue também para sanção da Governadoria uma proposta apresentada por Virmondes Cruvinel (UB), que proporciona, aos alunos da rede estadual de ensino, amplo acesso ao conteúdo didático relacionado à grade curricular correspondente. A iniciativa também tem como objetivo facilitar a inclusão digital e democratizar o acesso à informação, educação e cultura como ferramentas educacionais. Para isso, o texto de nº 2540/20 propõe instituir uma política pública estadual de inovação denominada “Educação Conectada”. Em outra matéria, o Delegado Eduardo Prado (PL) pleiteia instituir, no calendário estadual, o mês "Novembro Roxo". A campanha visa sensibilizar, conscientizar e atuar no enfrentamento à prematuridade. 

Outros que receberam a validação definitiva em segundo turno e seguem para a apreciação do Executivo são os projetos de Henrique César (PSC), do Delegado Eduardo Prado (PL) e de Antônio Gomide (PT), que convergem para aumentar os estoques do banco de sangue no estado. De igual forma, proposituras assinadas pelo Delegado Eduardo Prado (PL) e pelos ex-deputados Iso Moreira (UB) e Adriana Accorsi (PT) buscam garantir atendimento a deficientes auditivos, com policial habilitado na Língua Brasileira de Sinais (Libras), em batalhões da PM e delegacias. 

Já o líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), viu ser aprovado seu projeto que proíbe a transferência e o remanejamento de vagas em creches e escolas públicas para as pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem a anuência dos pais. Destaque também para projetos dos deputados Wilde Cambão (PSD) e Bruno Peixoto (UB). Do primeiro, foi validado programa de arteterapia para pessoas com síndrome de down. Já do segundo, Semana Estadual de Educação e de Enfrentamento da Endometriose. 

Entre os projetos que receberam aval definitivo estão, igualmente, propostas de campanhas de sensibilização e datas comemorativas: Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença Celíaca (nº 5847/21); Agosto Dourado, dedicado ao incentivo do aleitamento materno (nº 3538/20); Dia Estadual da Juventude (nº 7460/21) e Dia Estadual da Música Raiz e da Viola Caipira (nº 6912/21). Por fim, por propositura de Amauri Ribeiro (UB), a Folia de Santo Antônio, realizada anualmente no município de Professor Jamil, poderá entrar, em breve, para o calendário cívico, cultural e turístico do estado, se for sancionada pela Governadoria. 

Primeira votação
Dentre as matérias que avançam para a segunda fase, destaque para a defesa de Gustavo Sebba (PSDB) quanto à prioridade de tramitação nas apurações de crimes contra a vida que tenham mulheres como vítimas. Um projeto de Karlos Cabral (PSB) e outro de Virmondes Cruvinel também receberam validação similar. O primeiro trata da prevenção de lesões e distúrbios físicos no serviço público. O segundo, da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social.

Dois dos projetos que foram votados e receberam o primeiro aval do Plenário tratam dos direitos das pessoas com deficiência. De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a propositura nº 5977/21 visa tornar obrigatória a presença, nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia de Goiás, de pelo menos um policial habilitado na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atendimento às pessoas surdas.

Já o líder do Governo na Casa, Wilde Cambão (PSD), quer proibir as unidades escolares e creches públicas goianas de, no momento da rematrícula, transferir para outros lugares, sem a anuência dos responsáveis, os alunos no espectro autista, disléxicos e/ou com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Caso aprovada e sancionada, a proposta nº 5138/20 determina que deve ser priorizada a manutenção destes alunos na unidade em que se encontram matriculados.

Outro assunto, que é tema de mais de um projeto em pauta, é a proteção aos animais. O de nº 5136/20 dispõe sobre possíveis normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos. Já o nº 989/20 intenta criar um programa estadual de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação virtual de fotografias e informações em Goiás. Segundo o texto, as informações seriam concentradas em um site administrado pelo Conselho Estadual de Saúde Animal e de Inspeção e Defesa Agropecuária. Ambas matérias são de Virmondes Cruvinel (UB).

Preocupado em garantir a defesa dos proprietários de veículos automotores, Amilton Filho (MDB) assina a proposta que deseja tornar obrigatória a emissão imediata de boleto de cobrança - ou quaisquer outras formas de quitação - para pagamento de débitos de veículos em blitz realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. Segundo o texto, a ideia é propiciar a extinção das dívidas sem a necessidade de recolhimento do veículo. O projeto nº 4100/21 deve ser votado mais uma vez pelo Plenário antes de seguir para a possível sanção.

Para estimular a doação de sangue, os projetos nº 3883/19 e nº 10076/22 propõem alterar a Lei Estadual nº 14.771/2004, que cria a campanha “Doe Sangue”. O deputado Henrique César (PSC) propôs a criação de um aplicativo chamado "Doe Sangue" para ser disponibilizado gratuitamente em dispositivos móveis. A meta é estabelecer uma conexão entre o poder público e potenciais doadores, fornecendo orientações sobre o processo de doação de sangue. Por sua vez, o deputado Cairo Salim (PSD) sugeriu a criação de um canal para enviar mensagens de incentivo e felicitações aos doadores, com o intuito de fidelizá-los e aumentar o estoque de sangue nos bancos estaduais.