Recentemente, os deputados da CCJ aprovaram relatório favorável do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) ao projeto n° 563/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), que isenta automóveis elétricos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A propositura recebeu apensamento do processo n° 331/23, do deputado Charles Bento (MDB), relatado por José Machado (PSDB).

O objetivo da matéria é alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que trata do Código Tributário do Estado de Goiás, para instituir a isenção do IPVA para veículos elétricos. A medida abrange, inclusive, os modelos híbridos plug-in, que combinam motores elétricos e à combustão e podem ser carregados por meio de uma fonte externa.

Tratam-se, de acordo com a matéria, de automóveis com uma alternativa “mais limpa e sustentável” para o transporte motorizado. “Esses veículos contribuem para a redução das emissões de gases poluentes, melhorando a qualidade do ar e reduzindo a quantidade de gases de efeito estufa emitidos, que são prejudiciais para o meio ambiente e a saúde pública”, pontua o autor da matéria, em sua justificativa. 

“Esses veículos têm uma pegada de carbono menor, causando menos impacto ambiental do que os veículos movidos a combustíveis fósseis. A adoção de veículos elétricos e híbridos plug-in é uma forma importante de reduzir a dependência de combustíveis fósseis e alcançar as metas de sustentabilidade ambiental e econômica”, salienta Alves. 

Outra vantagem citada na matéria com relação aos veículos elétricos aponta para o fato de esses serem mais silenciosos e produzirem menor vibração em comparação aos carros movidos a combustíveis fósseis. O que pode, segundo o parlamentar, ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem perto de estradas e áreas urbanas com muito tráfego.

A propositura também destaca que, recentemente, foi sancionada no Distrito Federal a Lei n. 6466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre benefícios fiscais do IPVA. Após sua adoção, foram registrados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), de acordo com o parlamentar, 1,5 mil automóveis elétricos e híbridos em 2021, e 2,1 mil em 2022, um aumento de 46% de um período para o outro. 

De acordo com Clécio Alves, o benefício tem levado muitos goianos a registrarem seus veículos no Distrito Federal para usufruto da isenção do IPVA, o que resulta, conforme o deputado, na perda de arrecadação de impostos sobre a venda dos automóveis em Goiás. "Essa prática prejudica a economia do Estado, uma vez que reduz a receita de impostos, que poderiam ser investidos em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura”, frisa. 

O autor da proposta salienta, ainda, que o registro de veículos em outros estados pode gerar problemas em caso de sinistros ou outras ocorrências que exijam a atuação do poder público, como fiscalizações de trânsito e segurança pública. “Por isso, é importante avaliar as políticas de isenção fiscal para evitar a perda de arrecadação e incentivar o desenvolvimento econômico de cada estado de forma justa e equilibrada”, enfatiza Clécio Alves.

A matéria aponta, também, para um levantamento da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que aponta que, atualmente, no Brasil a frota circulante de carros com algum tipo de eletrificação é de pouco mais de 126 mil unidades, e de 13.294 unidades quando considerados os automóveis 100% elétricos, conforme pesquisa realizada em dezembro de 2022.

Além disso, o projeto ressalta que, ainda segundo a ABVE, oito estados (Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco) e quatro cidades (São Paulo, Sorocaba, Indaiatuba e São Bernardo do Campo) isentam o IPVA como forma de estimular a venda de veículos elétricos.

Desse modo, a proposta visa, conforme justificativa, a adoção de uma medida por parte do poder público que irá contribuir com o meio ambiente, em prol da qualidade de vida da população, estimular a demanda por veículos elétricos e, consequentemente, incentivar a produção nacional dos citados veículos, possibilitando, ainda, a criação de novos empregos na indústria automotiva e o aumento da arrecadação de impostos.