Nesta quinta-feira, 1º, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará a quinta sessão deliberativa da semana, a terceira em caráter ordinário e a primeira do mês de junho. Com um total de 30 processos legislativos em pauta na Ordem do Dia, a reunião terá início às 9 horas e será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Dentre os projetos em destaque para votação definitiva, o processo n° 634/23, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Wilde Cambão (PSD), busca alterar a legislação estadual e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a política florestal em Goiás. O projeto visa mudanças nas leis que tratam das infrações administrativas ao meio ambiente, proteção da vegetação nativa, licenciamento ambiental e regularização de passivos ambientais. A justificativa do projeto destaca a necessidade de aprimorar e tornar mais acessíveis as normas ambientais, garantindo a segurança jurídica dos cidadãos afetados e aumentando a efetividade das ações de fiscalização.

Além desse projeto, estão aptas a serem deliberados pelo Plenário outras 29 matérias assinadas por deputados. São 12 proposições em fase de segunda e definitiva votação e 17 para primeira apreciação. Nenhuma proposição da Governadoria consta da Ordem do Dia.

Outro desses projetos em fase de segunda discussão e votação é o de nº 6534/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e ex-deputado Jeferson Rodrigues. Esse projeto propõe que as despesas de assistência veterinária decorrentes de crimes de maus-tratos a animais corram às custas daqueles que praticarem tais atos.

A pauta da sessão ordinária abrange uma variedade de temas, incluindo projetos de concessão de títulos de cidadania, alterações em leis, instituição de políticas públicas e declaração de utilidade pública a entidades. Os deputados terão a oportunidade de discutir e votar cada uma dessas proposições, buscando promover avanços e melhorias para o estado de Goiás.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.