Reunida nesta quinta-feira, 15, sob a presidência da deputada Bia de Lima (PT), a Comissão de Educação aprovou seis projetos de lei.

O colegiado deliberou também sobre relatório construído a partir de duas audiências públicas que foram realizadas na Assembleia para discutir o Novo Ensino Médio. Leia aqui sobre a audiência que ocorreu no dia 16 de março, e aqui, sobre a ocorrida no dia 5 de junho.

Boa parte do conteúdo do relatório foi lido por Bia de Lima na reunião da comissão. O relatório seria votado nesta quinta-feira, mas a deputada adiou a votação por entender que os integrantes do colegiado precisam de mais tempo para apreciá-lo e devem acrescentar a eles apontamentos e sugestões. Uma vez aprovado o documento, ele será encaminhado ao MEC, que está com consulta aberta a respeito do novo Ensino Médio.

Projetos aprovados tratam de temas como racismo e violência doméstica

Entre os seis projetos aprovados, quatro haviam recebido parecer favorável pela aprovação, e dois, parecer pela conversão em diligência ao Conselho Estadual de Educação (CEE).  

Os projetos aprovados abarcam temas como combate ao racismo, vagas em universidades para mulheres vítimas de violência doméstica, inclusão do jogo de xadrez nos currículos de ensino em Goiás e adesão do estado à Política Nacional de Alfabetização.

Uma das proposições que segue para diligência ao Conselho Estadual de Educação é a de nº 0925/22, de Karlos Cabral (PSB), que institui diretrizes para a campanha de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos ou culturais em todo o estado.

A outra matéria que será encaminhada para diligência ao CEE e a de nº 2342/22, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Ela altera a Lei Complementar n^o 26/98, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, para incluir inciso que prevê a educação para o trânsito na parte diversificada do currículo. Atualmente, o tema é contemplado como “orientação para o trânsito” em inciso que também abrange outros tópicos.

Com parecer favorável, foram aprovados dois projetos de lei de Henrique César (PSC): o de n^o 968/22, que institui o programa de incentivo a destinação de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica nas faculdades e universidades em Goiás; e o de n^o 5692/19, que altera a Lei Complementar n^o 26/98 para que seja disponibilizado, de forma gratuita, um profissional de apoio aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Foram aprovadas, ainda, as proposições de n^o 7516/21, do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), que dispõe sobre a adesão de Goiás à Política Nacional de Alfabetização; de n^o 10200/22, de Wagner Neto (Solidariedade), que inclui o jogo de xadrez nos currículos escolares de ensino fundamental e ensino médio de Goiás, estabelece normas para o desenvolvimento do enxadrismo estadual e profissionaliza o jogador e o professor de xadrez.