Promovida pela deputada Bia de Lima (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou audiência pública com o tema "Democratizando o Ensino Médio", com a participação de representantes de entidades ligadas à educação e da deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O encontro teve lugar no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, na tarde desta segunda-feira, 5.

Compuseram a mesa da audiência, ao lado das parlamentares, o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), professor Luiz Dourado; o presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Professores (SINPRO), professor Railton Souza; o coordenador-geral do Grêmio Estudantil Marco Antônio do Lyceu de Goiânia, Samuel Zunquedú; o presidente da União Estadual de Estudantes de Goiás (UEE), Ranilson Junior. E ainda, em participação virtual, o mestre em Educação e ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos Abicalil; a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, professora Guelda Andrade.

A legisladora estadual, que é presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, disse esperar que a audiência forneça contribuições ao Ministério da Educação, colaborando com a sua tarefa de orquestrar a revolução na educação pretendida pelo presidente Lula. “Revolução essa que vai além de um ensino médio que garanta o direito inalienável de acesso dos estudantes a uma educação cidadã e de qualidade, que combine a educação científica e propedêutica com a educação profissional, a exemplo dos nossos institutos federais de educação. Sem esse ensino médio não haverá a pretendida revolução na educação”, observou.

De acordo com Bia de Lima, apenas uma educação que não discrimine os mais vulneráveis, que não destine a esses um conhecimento raso e apenas técnico, e que pode proporcionar ao aluno e à aluna a tomada de decisões e reconhecimento de seu papel e de seu lugar, nunca subalterno, sempre protagonista, na sociedade. “A nossa tarefa de garantir que o saber acumulado pela humanidade seja socializado com os nossos alunos e alunas não começa no ensino médio, que é um rito de passagem e também exige toda nossa atenção e cuidado”, argumentou.

Já Adriana Accorsi registrou a expectativa de que a audiência aprofunde a reflexão sobre como deve ser o Novo Ensino Médio e que seus subsídios enriqueçam a elaboração do Fórum Nacional da Educação, retomado pela atual gestão federal. “Como parte desse diálogo e enterrando um período de trevas e de agressão à educação e aos trabalhadores da área, realizamos na Câmara Federal, dia 17 de maio, um importante seminário sobre o Novo Ensino Médio. E reafirmo aqui o meu compromisso com a educação de Goiás e do Brasil, e a minha defesa de um Ensino Médio que seja democrático, cidadão e atenda aos interesses desse povo guerreiro da educação, a quem rendo o meu respeito, estendido aos estudantes e à luta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás”, afirmou.

Revogação

O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), professor Luiz Dourado, argumentou, na audiência pública "Democratizando o Ensino Médio", que é necessária a construção de uma política de Estado para se avançar na perspectiva desse nível educacional.

De acordo com o professor, deve-se romper com dualismo ou defender a educação propedêutica ou defender a educação profissional. Ele observou que o ensino médio, historicamente, sempre foi secundarizado no escopo das políticas educacionais e que, até o impeachment da presidente Dilma Rousseff, houve um debate aprofundado e democrático sobre o mesmo em fóruns e conferências que estavam subsidiando o Ministério da Educação e que é preciso retomar esse momento para avançar. Em um desses encontros, apontou o professor, das 20 entidades participantes duas defenderam a adequação e 18 foram favoráveis à revogação do ensino médio, acrescentando que essa é uma sinalização importante e que vem ao encontro da Carta de Natal, elaborada na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) em 2020, que também reivindicou a revogação do Novo Ensino Médio.

O presidente da Anpae opinou, ainda, que após o impeachment da mandatária petista houve um “retrocesso sem precedentes nas políticas sociais e educacionais”, e chamou atenção para dados de cobertura educacional na comparação dos anos de 2020 e 2021. Na faixa dos 6 aos 14 anos, ele apontou que a queda na universalização da cobertura caiu de quase 98% para 95.9% e que, na faixa dos 15 aos 17 anos, os dados sinalizam cobertura educacional de 74.5%, distante da meta preconizada de 85%. “Não podemos culpabilizar apenas a pandemia, tínhamos um conjunto de políticas na contramão do direito social, e as assimetrias se intensificaram”, comentou.

Participantes

A diretora de Assuntos Interinstitucionais do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), professora Geovana Reis, abordou sobre a alternativa da revogação. “É importante observar quem são as pessoas favoráveis à revogação e as que não são. Só isso já dá um sinal desse projeto, ele é de fato indeformável. É um cenário de dificuldade, pois é difícil o acesso ao ensino médio”, colocou.

Também opinou sobre o assunto a secretária Nacional da Juventude do PT, Nadia Garcia. “É importante registrar e reforçar sobre o Novo Ensino Médio, que chegou causando desconforto, mas de novo não tem nada. O que essa juventude precisa é de ensino de melhor performance’’, declarou.

Já Railton Souza, que é presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (SINPRO), declarou que “o Novo Ensino Médio veio de cima para baixo, e realmente fere o espírito da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o que é um grande problema. E quem mais sofre são os estudantes pobres’’, arrematou.

Por fim, a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professora Guelda Andrade, tratou da evasão escolar. “Não basta ter matrícula na rede pública, precisamos pensar na permanência do estudante, quais são as condições de fato desse aluno. Nós precisamos garantir uma educação de qualidade, de uma formação que garanta ao estudante ter sua escolha e prepará-lo para fazer suas escolhas mais para frente, respeitando o aluno trabalhador”, observou.