A Comissão de Saúde do Parlamento goiano encerrou o primeiro semestre do ano de 2023, marcado pelo início da 20ª Legislatura, com balanço positivo na deliberação de matérias referentes à área. Ao todo, foram realizadas dez reuniões ordinárias, além de uma audiência pública para debater a alteração do regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

“Ao longo desses seis meses, tivemos o privilégio de enfrentar desafios e avançar em direção à melhoria da saúde e do bem-estar da população, que tanto depende de nossas ações. Nossa comissão empenhou-se arduamente para cumprir sua missão de analisar, discutir e propor políticas e diretrizes que impactam diretamente a saúde pública em Goiás”, avaliou o presidente do colegiado, deputado Gustavo Sebba (PSDB).

De acordo com o parlamentar, os esforços foram concentrados em áreas consideradas cruciais para promover avanços significativos à sociedade goiana, tendo como prioridade a melhoria do acesso aos serviços de saúde. “Realizamos consultas especializadas e pesquisas aprofundadas para identificar os gargalos existentes e propor soluções viáveis, com o objetivo de garantir o acesso oportuno e igualitário aos cuidados médicos necessários”, ponderou Sebba.

A perspectiva é para que o trabalho de excelência em prol de benefícios ao setor seja fortalecido nos próximos meses. “À medida que avançamos para o próximo semestre, estamos conscientes de que ainda há muito a ser feito. A saúde é um campo dinâmico e em constante evolução, e nossa comissão está comprometida em continuar seu trabalho incansável para enfrentar os desafios futuros”, salientou o deputado.

O tucano destacou, ainda, a atuação dos demais membros do colegiado, que, conforme Sebba, “levaram riqueza de conhecimento para as discussões e tomadas de decisão”, por meio de suas experiências. “Agradeço a todos os pares pelo empenho, dedicação e participação ativa em todos os nossos trabalhos, assim como aos representantes de órgãos públicos, sindicatos e à população que estiveram presentes ao longo do semestre.”

Fazem parte do colegiado os deputados titulares Jamil Calife (PP), na condição de vice-presidente, Mauro Rubem (PT), Dr. George Morais (PDT), Rosângela Rezende (Agir), José Machado (PSDB) e Lucas do Vale (MDB). São suplentes Paulo Cezar (PL), Antônio Gomide (PT), Dra. Zeli (UB), André do Premium (Avante), Ricardo Quirino (Republicanos), Cristiano Galindo (SD) e Gugu Nader (Agir).

Reuniões Ordinárias

Ao todo, 38 proposituras tramitaram na Comissão de Saúde durante os primeiros seis meses de 2023. Dessas, 24 receberam sinal verde do colegiado e seguiram para apreciação do Plenário. São elas:

Projeto nº 1533/22 - Virmondes Cruvinel (UB) - Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica (SFC/EM). 

Projeto n° 10125/22 - Paulo Cezar (PL) - Altera a Lei n° 19.075/15, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

Projeto nº 2351/22 - Paulo Cezar (PL) - Altera a Lei nº 19.075/15, que estabelece a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. 

Projeto nº 4513/21 - Virmondes Cruvinel (UB) - Dispõe sobre a instituição da política pública de telemedicina para gestantes em Goiás no período de pandemia da covid-19.

Projeto nº 104/23 - Lincoln Tejota (UB) - Institui o Dia Estadual da Cannabis Terapêutica, a ser celebrado anualmente em 27 de novembro.

Projeto nº 916/22 - Delegado Eduardo Prado (PL) - Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas e segurança privada em Goiás.

Projeto nº 1819/22 - Amilton Filho (MDB) - Discorre sobre a autorização de entrada de animais domésticos em hospitais para visitação de pacientes internados.

Projeto nº 917/22 - Dispõe sobre a Política de Prevenção, Detecção e Controle da Trombofilia no âmbito do estado de Goiás.

Projeto nº 10460/22 - Amauri Ribeiro (UB) - Dispõe sobre a realização de testes para identificação de indícios de autismo. 

Projeto nº 10451/22 - Amilton Filho (MDB) - Institui o mês Maio Azul de conscientização da Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica (SFC/EM).

Projeto nº 121/23 - Gustavo Sebba (PSDB) - Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários no Estado de Goiás.

Projeto nº 171/23 - Cairo Salim (PSD) - Institui o “Selo Empresa Saudável”. 

Projeto nº 156/23 - Dr. George Morais (PDT) - Institui campanha estadual de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso intenso de celulares, tabletes e computadores em bebês e crianças.

Projeto nº 10887/22 - Talles Barreto (UB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento das pessoas com surdez por um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos de saúde.

Projeto n° 10832/22 - Paulo Cezar Martins (PL) - Institui a Política de Combate e Prevenção do Câncer de Ovário.

Projeto nº 153/23 - Virmondes Cruvinel (UB) - Institui a Política Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto nº 233/23 - Vivian Naves (Progressistas) - Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Projeto nº 2156/22 - Deputado Lucas Calil (MDB) - Institui os Centros de Terapia Familiar e/ou conjunta para tratamento de doenças psicossomáticas de mães e filhos na rede pública estadual de saúde.

Projeto n° 175/23 - Dr. George Morais (PDT) - Dispõe sobre a realização do exame para diagnóstico do pé torto congênito em recém-nascidos.

Projeto n° 125/23 - Bia de Lima (PT). A propositura assegura o direito das mulheres terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral.

Projeto nº 1120/22 - Deputado Talles Barreto (UB) - Dispõe sobre a comunicação da Central de Transplante de Órgãos com os pacientes receptores através de todos os meios de comunicação possíveis. 

Projeto nº 2676/20 - Deputado Karlos Cabral (PSB) - Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infecto contagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanhas sediados em Goiás.

Projeto nº 433/23 - Rosângela Rezende (Agir) - Institui a Política Pública Estadual de Conscientização e Atenção Integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa.

Projeto nº 161/23 - Virmondes Cruvinel (UB) - Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e a Pessoa que Gagueja.

Outras 13 matérias encontram-se com seus respectivos relatores para elaboração dos pareceres. São elas:

Projeto nº 303/23 - Lucas do Vale (MDB) - Institui a Política Estadual de Modernização do Sistema Público de Saúde. Distribuído à relatoria da deputada Rosângela Rezende.

Projeto nº 129/23 - Paulo Cezar (PL) - Institui a Política Estadual de Navegação de Paciente. Distribuído à relatoria do deputado George Morais.

Projeto nº 102/23 - Amilton Filho (MDB) - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia e quadrantectomia na rede pública ou privada de saúde do Estado de Goiás. Distribuído à relatoria do deputado José Machado.

Projeto nº 124/23 - Fred Rodrigues - Dispõe sobre a vedação do bloqueio puberal e da hormonioterapia cruzada em crianças ou adolescentes menores de 18 anos, para transição de gênero, em toda a rede de saúde pública e privada de Goiás. Distribuído à relatoria do deputado Jamil Calife.

Projeto nº 187/23 - Fred Rodrigues (DC) - Introduz modificação na Lei n° 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás. Distribuído à relatoria da deputada Rosângela Rezende.

Projeto nº 354/23 - Dr. George Morais (PDT) - Institui a Política Estadual de prevenção da prematuridade neonatal. Distribuído à relatoria da deputada Rosângela Rezende.

Projeto nº 605/23 - Bia de Lima (PT) - Estabelece medidas de proteção e assistência à saúde mental dos profissionais da educação em exercício no estado de Goiás. Distribuído à relatoria do deputado Jamil Calife.

Projeto nº 451/23 - Paulo Cezar Martins (PL) - Institui a Política Estadual Adote a Saúde. Distribuído à relatoria da deputada Rosângela Rezende.

Projeto nº 360/23 - George Morais (PDT) - Institui a Política Estadual de Monitorização de Diabéticos Tipo I nas escolas da rede pública de ensino. Distribuído à relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Projeto nº 342/23 - Delegado Eduardo Prado (PL) - Dispõe sobre a validade por tempo indeterminado do laudo médico pericial fornecido a pessoa com deficiência. Distribuído à relatoria do deputado Jamil Calife.

Projeto nº 320/23 - Veter Martins - Assegura cirurgia gratuita de mamoplastia redutora às mulheres com macromastia mamária ou gigantomastia bilateral. Distribuído à relatoria do deputado José Machado.

Projeto nº 432/23 - Rosângela Rezende (Agir) - Institui a Semana Estadual de Conscientização do Ovário Policístico (SOP). Distribuído à relatoria do deputado José Machado.

Projeto nº 696/23 - Dr. George Morais (PDT) - Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Distribuído à relatoria da deputada Rosângela Rezende.

Audiência pública

No dia 4 de abril de 2023, a Comissão de Saúde realizou uma audiência pública para debater a alteração do regime jurídico do Ipasgo. O encontro foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Sebba, e pelo deputado Antônio Gomide.

A audiência, na sala das comissões da Alego, contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Saulo Marques Mesquita, do conselheiro Celmar Rech, e buscou contribuir para a análise e discussão da proposta de alteração do regime jurídico do Ipasgo, visando o melhor interesse dos servidores públicos e da população goiana.