Instalada na atual Legislatura, no dia 19 de fevereiro deste ano, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo teve o primeiro semestre marcado por visitas técnicas a sindicatos rurais e entidades goianas, bem como a órgãos federais. Houve também a participação em grandes eventos do agronegócio.

O colegiado tem como presidente Karlos Cabral (PSB), como vice, Issy Quinan (MDB), e como demais titulares, Amauri Ribeiro (UB), Bia de Lima (PT), Gugu Nader (Agir), Lucas do Vale (MDB) e Paulo Cezar (PL). Após a instalação, houve cinco reuniões ordinárias e foram relatados e aprovados dois projetos de lei.

As visitas técnicas, pontua o relatório das atividades da comissão, aproximam a Assembleia Legislativa das demandas de cada entidade. Karlos Cabral visitou a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) em Rio Verde; a Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg); a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/GO); a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (SEAPA); a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA); e a Superintendência Regional do Incra.

As visitas a órgãos federais, por sua vez, permitem conhecer as estruturas das instâncias nacionais, além de estreitarem relações e aumentarem as parcerias entre os órgãos federais e estaduais de agricultura, pecuária e cooperativismo. Houve idas à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O presidente da comissão afirma que, no segundo semestre, além de continuar escutando “preocupações e necessidades” de diferentes entes da agricultura, da pecuária e do cooperativismo, buscando “um impacto transformador” sobre esses setores, quer realizar reuniões itinerantes e “aumentar a abordagem colaborativa e inclusiva, permitindo a criação de políticas e programas que refletem verdadeiramente as demandas e aspirações daqueles que dependem desses setores vitais”.

Projetos relatados e aprovados

Um dos projetos de lei relatados e aprovados pela comissão foi o de n^o 264/23, de Gustavo Sebba (PSDB), instituindo a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A proposição inclui ações que respeitem a capacidade produtiva e as potencialidades profissionais, bem como a plenitude emocional, física e psíquica dessas mulheres. Prevê também que sejam realizados estudos para criar bancos de dados das mulheres trabalhadoras na área rural.

Sebba elenca cinco objetivos da sua política. Um deles é o de priorizar, à mulher chefe de estabelecimento rural, o acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura; outro objetivo é o de fomentar ações preventivas e de combate à violência doméstica, violência de gênero e à violência patrimonial no campo.

Na comissão, o projeto foi relatado por Rosângela Rezende (Agir), suplente do colegiado. Favorável, seu parecer foi aceito pelos outros integrantes. Posteriormente, a matéria passou pelo crivo do Plenário em dois turnos e aguarda a sanção do Poder Executivo estadual.

O outro projeto aprovado foi o de n^o 10435/22, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui tanto a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura como o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel). Objetivos, instrumentos, beneficiários, incentivos fiscais, assistência técnica e outros aspectos dessa política e desse programa podem ser conhecidos na íntegra da proposição.

“A criação de abelhas é uma atividade zootécnica de grande importância social, econômica e ambiental, pois envolve milhares de produtores e gera trabalho e renda em todas as regiões”, argumenta o deputado na justificativa da matéria, que no âmbito da comissão foi relatada por Amauri Ribeiro, cujo parecer favorável foi aprovado pelos demais integrantes. Posteriormente, o projeto seguiu para votação em Plenário, onde foi aprovado em primeira fase de discussão e votação, necessitando de aval em novo turno para que siga para a sanção do governador.

Além do empenho dos membros da comissão na aprovação dos projetos, Karlos Cabral enalteceu o conteúdo das matérias pelo “objetivo de fomentar e desenvolver a economia das atividades do agronegócio em Goiás, com soluções inovadoras e políticas eficazes para promover o desenvolvimento e o crescimento dessas áreas fundamentais”.