A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás começa a analisar projeto da Governadoria  de nº 1480/23, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Goiás e outros estados para a constituição de consórcio interestadual com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil. Fazem parte do acordo todas as unidades da Federação, além do Distrito Federal.

De acordo com ofício enviado pelo chefe do Executivo, a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima (Consórcio Brasil Verde) decorre da solicitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

De acordo com exposição de motivos da Semad, entre as razões para a ratificação do acordo está a competência comum dos entes federativos para proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora, conforme o artigo 23 da Constituição Federal.

Também foi considerada lei federal que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), cujos objetivos deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável. Destacam-se, ainda, os desafios associados à emergência climática global que deve ser revertida para a estabilidade do desenvolvimento econômico sustentável, para a conservação da biodiversidade e para a qualidade da vida humana no planeta.

A matéria está em análise na Comissão Mista, com relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), onde recebeu pedidos de vista dos deputados Mauro Rubem (PT), Fred Rodrigues (DC), Major Araújo (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL). Mauro Rubem e Fred Rodrigues apresentaram emendas e o projeto encontra-se com pedido de vista para o líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD).