Em trâmite na Assembleia Legislativa (Alego), a proposição 1533/23, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que prevê criar a figura do Distrito Turístico, um novo instrumento para a articulação entre o setor público e investidores privados no fomento ao turismo de Goiás.

Conforme o projeto de lei, a medida tem por objetivo fomentar o segmento do turismo e promover o desenvolvimento sustentável, em unidades territoriais delimitadas, com características e potencialidades turísticas específicas.

Cruvinel destaca, na justificativa do projeto, o grande potencial turístico de Goiás, com atrativos naturais, históricos, culturais e gastronômicos que o diferenciam no cenário nacional e internacional, motivando a criação da nova ferramenta de gestão. “A criação de distritos turísticos surge como uma estratégia inovadora e eficiente para impulsionar o turismo no Estado”, defende o parlamentar.

A proposta legislativa traz, ainda, dentre as medidas apresentadas, a autorização para a criação de um fundo estadual destinado ao financiamento e apoio aos distritos turísticos. Para manutenção desse fundo, a proposta prevê dotações orçamentárias do Estado, repasses e convênios com entes públicos e privados, doações, legados e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, além de recursos de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras.

Os distritos em pauta poderão, ainda, receber incentivos fiscais e financeiros estaduais, conforme critérios e condições a serem estabelecidas em regulamento. Tais incentivos pretendem, dentre outros objetivos, estimular o investimento privado em infraestrutura, serviços e equipamentos turísticos; promover a qualificação dos serviços e a diversificação da oferta turística; apoiar a preservação do patrimônio cultural e ambiental; e promover o turismo sustentável.

De acordo com o parlamentar, o projeto alinha-se às diretrizes do Plano Nacional de Turismo e do Plano Estadual de Turismo, que preveem a regionalização e a descentralização das ações de fomento ao turismo, a valorização das identidades culturais e a promoção da sustentabilidade socioambiental. A proposta prevê, também, a participação ativa da comunidade local e do setor privado na elaboração, implementação e gestão dos distritos turísticos.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída para relatoria do deputado Major Araújo (PL).