A primeira plenária da semana contou com a apreciação de 15 projetos de lei nesta terça-feira, 15. Os deputados aprovaram cinco matérias em definitivo e forneceram o primeiro aval a outras dez; todas têm origem na Casa. Além disso, um bloco com 28 pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado e os respectivos processos legislativos encaminhados para as comissões técnicas necessárias.  

A proposta de Lucas Calil (MDB) para a criação do Programa “Patrulheiro do Rio” em Goiás está entre as iniciativas que seguem para a possível sanção. Busca-se, com ele, dinamizar o processo de combate a crimes ambientais por meio da criação de canal específico entre a população ribeirinha e os órgãos de investigação pertinentes.

O texto indica a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) como responsável pela destinação, dentro de sua estrutura organizacional, do recebimento de denúncias provenientes da população ribeirinha.

O aumento de percentual para compra de produtos de agricultores familiares pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional também foi aprovado em segunda fase de votação pelo Plenário. A ideia partiu do deputado Wagner Neto (Solidariedade).

Dois dos processos legislativos avalizados em etapa final sugerem criar obrigações para hospitais e estabelecimentos de saúde. A obrigatoriedade no fornecimento de boletim médico dos pacientes internados pelo menos uma vez ao dia durante todo o tempo que durar a internação é o pedido de Talles Barreto (UB). Enquanto isso, Wilde Cambão (PSD) pleiteia exigir que unidades de saúde públicas e privadas notifiquem a polícia civil quando ocorrer internação de paciente que não possa, por qualquer motivo, ser identificado. O objetivo é facilitar o encontro de pessoas desaparecidas por suas famílias.

Fechando o rol dos projetos aptos à análise do Executivo está o de Virmondes Cruvinel (UB) para criação da Política Estadual de Educação no Trânsito nas Escolas. Conforme explica o parlamentar na justificativa, a intenção é prover a educação no trânsito desde o ensino fundamental como forma de combater à violência nas ruas.

Primeiro aval

O deputado Dr. George Morais (PDT) assina três matérias entre as aprovadas pela primeira vez no Plenário Iris Rezende. O texto de nº 773/23 visa instituir, em Goiás, o Ano Escritor Bariani Ortêncio, com festividades como forma de homenagem ao centenário do seu nascimento, completado no dia 24 de julho de 2023.

Waldomiro Bariani Ortêncio nasceu em Igarapava (SP) em 1923. O escritor reside em Goiânia com sua família desde 1939 e se estabeleceu no comércio de discos musicais com o Bazar Paulistinha. Ortêncio compôs várias músicas, muitas delas gravadas por intérpretes reconhecidos. Em 1960, com a inauguração da nova capital do Brasil, a Orquestra e Coro RGE gravaram a marcha "Brasília, 21 anos", de sua autoria. No mesmo disco, gravou "Brasília, a Capital da Esperança", em parceria com Henrique Simonetti e Capitão Furtado.

Em 1961, foi eleito para a Academia Goiana de Letras, na Cadeira 9, cujo patrono é Antônio Americano do Brasil, e, em 1966, tornou-se presidente da União Brasileira de Escritores de Goiás (UBE-GO). No Instituto Histórico e Geográfico de Goiás é o primeiro titular da Cadeira 46, cujo patrono é o Pe. Manuel Aires de Casal.

As outras duas são voltadas à maternidade. A de n° 354/23 sugere uma política estadual de prevenção da prematuridade neonatal, norteada, por exemplo, pela a qualificação do modelo assistencial; diminuição das taxas de parto prematuro e estímulo à realização de acompanhamento pré-natal adequado. Já a n° 696/23 propõe estabelecer o mês comemorativo “Maio Furta-cor”, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Igual destino teve a iniciativa dos parlamentares Delegado Eduardo Prado (PL) e Paulo Cezar (PL) para que laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza, tenha validade por tempo indeterminado. O referido documento é válido para todos os serviços públicos ou privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Também foi aprovada a possível Política de Proteção e Assistência à Saúde Mental dos Trabalhadores da Educação. De acordo com a proposta, de Bia de Lima (PT), o Executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental dos profissionais da educação e estimular a busca por ajuda psicológica e psiquiátrica, com a disponibilização de atendimento especializado e gratuito.

Veter Martins (Patriota) pleiteia a realização gratuita de mamoplastia redutora para casos em que haja necessidade médica e, Cristiano Galindo (Solidariedade), a criação do Dia Estadual do Terapeuta Ocupacional (12 de maio). Por fim, Karlos Cabral (PSB) requer a obrigação de que planos de saúde atualizem regularmente informações sobre sua rede conveniada.  

Os outros dois projetos da pauta tratam de alteração em uma declaração de utilidade pública e da transformação do Colégio Estadual Helena Nasser, em Formosa, em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás.