Encerrando as deliberações plenárias da semana, os deputados aprovaram 23 projetos de lei na sessão desta quinta-feira, 17. Do total, 11 seguem para possível sanção e 12 receberam o primeiro aval. São iniciativas da Governadoria, de parlamentares e da Mesa Diretora, com destaque para os temas saúde e educação.

Todos os três textos enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) foram avalizados em fase definitiva. O nº 1542/23 sugere ampliar a obrigatoriedade de exigência do cartão de vacina no ato da matrícula, atualmente válida para alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, a todos os alunos com até 18 anos dos ensinos fundamental e médio. 

A intenção é garantir a aplicação das vacinas recomendadas para proteger o público-alvo o mais antecipadamente possível. Conforme a Secretaria de Estado da Saúde, a não apresentação do documento não impossibilitará a matrícula nem a frequência escolar. Entretanto, a situação deverá ser regularizada no prazo estabelecido sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar.

Já o processo legislativo n° 1592/23 propõe alterações na Lei 21.071/2021, que criou o Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás, em regime de colaboração com os municípios. Busca-se aumentar o valor e quantitativo das bolsas oferecidas aos profissionais que atuam no programa, com o objetivo de fortalecer as ações de alfabetização e promover resultados mais efetivos no processo de ensino e aprendizagem.

A outra proposta do Executivo, na pauta, é para instituir servidão administrativa em favor da Equatorial Energia Goiás, distribuidora de energia elétrica. A medida visa permitir a conexão de uma unidade produtiva da empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica ao sistema de distribuição de alta tensão de energia elétrica detido pela concessionária.

Quatro proposituras oriundas da Casa que estão, agora, aptas à sanção abordam temas relativos à saúde do povo goiano. A iniciativa dos parlamentares Delegado Eduardo Prado (PL) e Paulo Cezar (PL) para que o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável, tenha validade, por tempo indeterminado, é uma delas. O referido documento é válido para todos os serviços públicos ou privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.

O deputado Dr. George Morais (PDT) pleiteia uma política estadual de prevenção da prematuridade neonatal, norteada, por exemplo, pela a qualificação do modelo assistencial; diminuição das taxas de parto prematuro e estímulo à realização de acompanhamento pré-natal adequado.

Além disso, requer também o estabelecimento do mês comemorativo “Maio Furta-cor”, dedicado à ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Mais uma data especial fecha o rol de matérias na área da saúde: a criação do Dia Estadual do Terapeuta Ocupacional (12 de maio), assinada por Cristiano Galindo (Solidariedade).

Três projetos da Mesa Diretora para aprimorar a legislação interna da Casa receberam o sinal verde final do Plenário. O n° 1524/23 propõe alterações na Resolução n° 1.379/12, que normatiza a criação de Frente Parlamentar. 

Enquanto isso, os projetos 1590/23 e 1612/23 tratam, respectivamente, de adequações técnicas na confecção da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e de mudanças na resolução que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores do Parlamento goiano.

Primeiro aval

A sugestão do deputado Wagner Neto (Solidariedade) para instituir anualmente, em outubro, a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos" é o destaque entre os que tiveram a primeira aprovação do Plenário.

A finalidade é orientar e conscientizar a população sobre o cuidado aos maiores de 60 anos e as consequências do abandono afetivo e financeiro por parte de familiares. A escolha da data se justifica por outubro ser o mês internacional do idoso.

Os outros dois projetos, em evidência, buscam valorizar a cultura goiana. Amilton Filho (MDB) requer que as comemorações de Folias de Reis e Festa do Divino Espírito Santo sejam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.

E o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), solicita incluir a famosa Festa do Peão, promovida todos os anos entre a última semana de maio e a primeira semana de junho, em São Luiz do Norte, no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Goiás.

Os demais textos na pauta da sessão tratam de declarações de utilidade pública e concessões de Cidadania Goiana.